Cetesb anuncia novas regras para licenciamento de biocombustíveis

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) apresentou um procedimento específico de licenciamento ambiental para as plantas de produção de biocombustíveis no estado de São Paulo. A documentação visa contribuir para a maior eficiência de análise dos pedidos de LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) e LO (Licença Operação) para a produção de biogás e biometano.

O documento aponta normas técnicas que devem ser implementadas para a produção, armazenamento e transporte seguro. O biometano, em razão de ser intercambiável com o gás natural, pode ser injetado na rede de gasodutos, transportado em caminhões na forma comprimida ou liquefeita e pode ser utilizado como combustível veicular, substituindo o óleo diesel em veículos pesados, contribuindo para descarbonização de operações.

Para o diretor presidente da Cetesb, Thomaz de Toledo, a publicação é um passo importante para agilizar os processos de licenciamento do setor sucroenergético, que corresponde a 50% da capacidade de geração de biocombustíveis no estado. “Com a publicação do rol de procedimentos vamos ganhar escala e agilidade. Teremos parâmetros claros, além de trazer padronização de procedimentos para o setor”, explica.

Entre as regras para análise de pedidos estão a entrega de informações técnicas como: matéria-orgânica que será utilizada para a geração de biogás e sua quantidade; volume gerado, composição estimada e a utilização do biogás; se será produzido biometano e qual será sua utilização (geração de energia elétrica, abastecimento de veículos, comercialização etc.); detalhamento técnico da forma de armazenamento, utilização e comercialização do biogás/biometano produzido; capacidade e quantidade de biodigestores a serem implantados.

Além desses dados, o rol solicita que as indústrias apresentem documentos específicos sobre as instalações de produção e estimativas e modelagem de emissões atmosféricas, utilizando os modelos ISCST3 (Industrial SourceComplex – Short Term) ou AERMOD (American Meteorology Society Environmental Protection Agency Regulatory Model), desenvolvidos pela USEPA (United States Environmental Protection Agency). Desse modo, a ideia é que os procedimentos estejam alinhados às melhores práticas e normatizações internacionais, considerando sempre as particularidades do estado paulista.

O potencial de produção de biometano em São Paulo equivale ao consumo de gás natural do estado de São Paulo, mas encontra-se concentrado em alguns setores, como o sucroenergético, em dezenas de usinas que estão geograficamente dispersas, mas em larga medida reunidas na área de concessão de distribuição de gás do noroeste paulista.

A criação do Departamento de Sustentabilidade na Cetesb, no ano passado, visa fortalecer a atuação da companhia na transição do estado para uma economia verde, apoiando nas soluções para transição energética, economia circular e adaptação climática.