O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou qualquer relação entre a venda de térmicas da Eletrobras à Âmbar Energia e a publicação da medida provisória 1232, que permite a transferência de controle da Amazonas Energia como alternativa à extinção da concessão da distribuidora. Silveira disse em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que a MP publicada na semana passada é resultado da construção de uma solução iniciada há mais de um ano para evitar o colapso da antiga concessionária da Eletrobras, e garantiu que medida não vai aumentar a conta dos consumidores, ao transformar contratos bilaterais da empresa em contratos de energia de reserva.
Segundo o ministro, a vendas das usinas foi uma transação exclusivamente privada. “Não passou pelo ministério, não é do interesse do ministério e não deve ser considerada pelo ministério”, disse, atribuindo o lançamento da medida dois dias depois a uma coincidência. “O envio dela para a Casa Civil já tinha acontecido há algum tempo, mas as medidas que apontam pela necessidade dessa mudança regulatória, elas já são de meses.”
A decisão do governo foi vista como um movimento para facilitar a compra da distribuidora Amazonense pela Âmbar, empresa do grupo J&F, após a aquisição das térmicas. O ministro negou que intenção fosse essa, mas defendeu a transferência de controle da Amazonas para um sucessor que tenha condições de assumir a distribuidora, lembrando que as outras opções serão ou intervenção ou caducidade da concessão. Em ambos os casos, alertou em entrevista, há um custo para o contribuinte brasileiro entre R$ 2,7 bilhões e R$4 bilhões.
“Nós fizemos as flexibilizações regulatórias a fim de que alguém se interesse, inclusive nas novas regras para suceder a atual”, informou o ministro, lembrando que o ministério teve o cuidado de não permitir que essas flexibilizações pudessem ser utilizadas pela Oliveira Energia, atual concessionário, que provou não ter condições de prestar o serviço.
Para o ministro, a “gritaria” em torno da MP é explicada pela atribuição de custos que eram pagos apenas pelo consumidor cativo ao mercado livre. “Ela não aumenta em nenhum centavo a conta de energia. Ela, ao contrário, distribui o custo das térmicas de forma mais justa ao consumidor brasileiro”, afirmou, explicando que a MP tira o custo dessas usinas da Conta de Consumo de Combustíveis, que custa R$ 12 bilhões aos consumidores e é paga pelos mais pobres, para Conta de Energia de (Coner) que é paga por consumidores dos ambientes livre e regulado.
Silveira destacou que a única coisa que o governo tinha conhecimento durante a negociação da Eletrobras com a Âmbar e que existiam quatro ou cinco grupos envolvidos não apenas na questão da venda das térmicas, mas também avaliando a distribuidora. Possíveis interessados na empresa deverão preencher requisitos objetivos, que serão analisados pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Durante a audiência, o ministro foi questionado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) que se disse surpreendido pela velocidade de publicação da MP, e Icaro de Valmir (PL-AM), que protocolou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a venda das térmicas da Eletrobras. Segundo o deputado, o requerimento já teria 20 assinaturas, mas são necessárias 172.
Concessões de distribuição
Silveira defendeu ainda na reunião da CME a renovação das concessões das distribuidoras cujos contratos vão vencer entre 2025 e 2031. Ele informou que a versão inicial do decreto com as diretrizes para a prorrogação dos contratos passou por mudanças pontuais de redação, mas, no mérito, a Casa Civil considerou a proposta do ministério acertada no sentido de ampliar investimentos.
Destacou que são R$ 115 bilhões de investimentos ao ano no setor de distribuição do Brasil, e que perder esse investimentos não fazendo a renovação seria uma irresponsabilidade com o Brasil. Mas disse que é preciso aperfeiçoar e modernizar os contratos.
Silveira deve comparecer novamente à comissão no próximo dia 9 de julho, segundo o presidente da CME, Junior Ferrari (PSD-PA). Ferrari suspendeu a reunião realizada nesta quarta-feira, 19 de junho, em razão da participação do ministro na posse da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, no Rio de Janeiro.
