A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) sustenta a tese de que o mercado seja aberto progressivamente até 2027 para que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. O diretor-presidente da entidade, Guilherme Velho, pontua que é preciso ensejar uma competição mais efetiva, ponderando que a ampliação da baixa tensão já acontece para a geração distribuída desde 2012 em face à tarifa do ambiente regulado, que chega a valores como R$ 1.100/MWh
“Em 2026 podemos abrir nas classes industrial, comercial e no ano seguinte complementar com rural e residencial”, disse o executivo durante painel do primeiro dia do Enase 2024, que termina nesta quinta-feira, 20 de junho, no Rio de Janeiro.
No entanto, Velho pondera que antes desse processo acontecer é preciso que o setor tome uma série de providências e não apenas uma Portaria. A primeira é a separação do fio e energia nas distribuidoras, com a criação da figura da comercializadora regulada com cisão contábil da concessionária, para aqueles que não quiserem migrar ou que não encontraram fornecedor.
Outro movimento pertinente é a criação do supridor de última instância. A função é atender ao consumidor que migrou mas que, por exemplo, seu agente varejista foi excluído da CCEE por alguma razão, ou com o mesmo se tornando inadimplente com liminares que impedem o corte da energia por vezes. Esses dois pontos a serem agregados devem ser gerenciados pelas distribuidoras. “Caso as empresas não queiram, poderiam lançar um processo concorrencial para tal”, complementa.
MME com melhor equipe e interesse do presidente Lula trazem boas perspectivas para abertura do ACL na visão de Paulo Pedrosa (Agência CanalEnergia)
GC x GD
Para Guilherme Velho, a abertura de mercado vai criar uma competição interessante entre a geração centralizada e a chamada GD2, já que para ele a GD1 é imbatível, com taxa de retorno de 12% considerando 15 anos, preço de R$ 400/MWh e fator de capacidade de 18%. Já com as novas regras de pagamento dos custos da rede de forma progressiva, o valor para a modalidade sobe para mais de R$ 600/MWh em 2027 conforme a abertura na baixa tensão, subindo ainda mais no ano seguinte (R$ 800 MWh)
“A GC, sem desconto no transporte para a baixa tensão, tanto a nova quanto a existente, será competitiva com a GD nesse patamar em 2028, numa disputa mais justa e em benefício do consumidor”, comenta.
Na visão do Head da Mesa de Trading da América Energia, Marcelo Bruno Grisi, até o ano que vem o momento é de trazer toda parcela da alta tensão com maior atratividade, provendo economias de 20% a 30% para os novos aderentes, que influem também em aumento de produtividade e mais geração de emprego.
“Atacamos segmentos chaves, como o de panificação, e também estamos fazendo palestras regionais, buscando proximidade e gerando conhecimento e confiança”, comentou o executivo durante o Enase 2024.
Grisi vê três tranches de movimento no ACL. A primeira para contas acima de R$ 20 mil, num meio que não é digital e sim numa relação mais direta, de forma bilateral. A segunda em faturas de R$ 10 a R$ 20 mil, com os clientes pedindo simplificação e padronização completa do processo. “É uma economia absoluta mais baixa, com maior dificuldade de montar produto, dar atendimento com uma margem que faça sentido conforme uma maior dedicação ao consumidor”, acrescenta.
A outra etapa seria a alta e baixa tensão, que deve ser dominado pelos grandes players, com interesse muito mais de market share e produtos acessórios, o que demandará uma digitalização completa e que será absorvida pelos agentes que já possuem estrutura operacional para o varejo.
Por outro lado, o executivo lembra das questões sensíveis que precisam ser endereçadas e resolvidas, como os subsídios e os sinais de preço atrelado aos atributos da geração. O intuito é ter ao final do dia um benefício econômico e mais realista, menos pautado por distorções e ineficiências do setor.
Em sua fala, o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, trouxe como destaque a necessidade do setor melhorar o elemento da comunicação, que, segundo ele, está muito desalinhada, citando desde manuais de migração com pouca informação e outros com dados fora da regulação. “Precisamos padronizar essa informação e sugerimos isso na segunda fase da CP 28, para criação de uma consulta específica para essa definição”, finaliza Ferreira.
