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A elegibilidade de projetos de Geração Distribuída serem financiados por meio de debêntures incentivadas trará mais investidores ao segmento. Apesar de já aprovada em lei, ainda é necessário que o governo publique uma portaria com regras para as emissões. Durante o Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico, realizado nesta quarta-feira, 19 de junho, no Rio de Janeiro (RJ), painel sobre financiamento no setor o debateu novos mecanismos para a expansão.
Para Guilherme Barbosa, Partner de Energia da XP Investimentos, a debênture tem uma capilaridade maior que o Certificado de Recebíveis Imobiliários, mecanismo que vinha sendo usado na GD. Segundo ele, o mercado de capitais está muito mais sofisticado que no passado. Ele lembra que em 2023, quando todo o mercado movimentou R$ 70 bilhões em debêntures, a XP foi um dos três principais agentes. “Sempre tivemos um papel forte na transação via mercado de capitais”, comenta. Está sendo montada uma equipe de project finance para maximizar a participação no mercado.
Segundo Frederico de Araujo, CEO da DEODE Energia e Conselheiro da ABGD, a portaria com as regras está em discussão no governo e o Ministério de Minas e Energia já teria prometido celeridade. A publicação da portaria é considerada positiva, porque poderá abordar todos os casos.
O Head de Finanças Estruturadas do BNDES, Rafael Feler, lembrou que a debênture naturalmente tem ganhado espaço, pelo custo e aumento do acesso de investidores. Segundo ele, há outros modos de crédito, como o próprio BNDES, que continua fazendo crédito de modo bilateral, assim como as linhas incentivadas dos bancos de fomento regional e outras fontes externas. Segundo ele, um projeto inovador é normalmente mais arriscado, mas sem ligação com a estruturação do seu financiamento.
Ainda de acordo com ele, ter um rating é desejável para a maioria dos projetos que querem emitir debêntures. O executivo do BNDES acredita que há espaço para melhora nos mecanismos, de forma que aconteçam mais operações. “é um dever nosso pensar em formas para reduzir custos e tempo de emissão”, salienta.
Na Fitch Ratings, o risco de uma nova tecnologia é avaliado sob uma série de aspectos. Debora Calmon, Diretora de Projetos de Infraestrutura da agência de classificação de risco, conta que a capacidade de geração de caixa, o capex e eventuais volatilidades são alguns dos fatores avaliados. Relatórios técnicos também são fonte de informação na emissão da nota.
Ela dá como exemplo uma linha de transmissão que tinha uma tecnologia que o Operador Nacional do Sistema Elétrico não estava acostumado, causando demora na emissão do TLD. Por conta disso, foi aplicada uma taxa de stress muito acima do usual.
Outro ponto levantada por ela é que o mapeamento dos riscos ESG também é feito, mas que não obrigatoriamente são refletidos na nota quando se entende que não há exposição. “Vemos se é relevante, se impacta no flux ode caixa e deixamos caro na análise.