O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a alteração pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria o marco legal da geração de energia offshore, lembrando que os “jabutis” incluídos no texto que foi para o Senado vai ter custo adicional de R$ 25 bilhões por ano para o consumidor brasileiro. Silveira participou na última quarta-feira, 19 de junho, de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Ele disse aos parlamentares da comissão que já elogiou a aprovação do PL do Combustível do Futuro, mas é muito crítico à aprovação pela Câmara do PL da eólica offshore. Afirmou que se o Senado mantiver o texto dos deputados a CDE vai aumentar de R$ 38 bilhões para R$ 53 bilhões, prejudicando a população mais pobre do país, que está no mercado regulado.
Parte das emendas incluídas no substitutivo amplia benefícios para fontes renováveis. Os descontos tarifários concedidos a essas fontes já somam quase R$20 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético, lembrou o ministro.
“As renováveis eólicas e solar custam R$ 13 bilhões ao consumidor regulado brasileiro, mais R$ 6 bilhões de geração distribuída. A tarifa social, R$ 7 bilhões, ou seja, tarifa social que é a conta de energia do pobre brasileiro, ela é o menor custo da CDE no Brasil. E o Luz Para Todos custa R$ 3 bilhões no governo do presidente Lula, porque no governo anterior custava R$ 1 bilhão.”
Silveira criticou novamente a abertura do mercado de alta tensão promovida em 2018 pelo governo Michel Temer. A medida, reforçou, beneficiou em torno de 500 mil unidades consumidoras, beneficiadas por descontos na tarifa de uso da rede elétrica.
Uma das medida previstas no decreto com as diretrizes para a renovação dos contratos das distribuidoras é a obrigatoriedade de investimentos na digitalização da rede. O governo acredita que isso vai possibilitar a liberdade de escolha do fornecedor por todos os consumidores, o que deve acontecer até 2030, segundo o ministro.
