Decreto das renovações de concessão deve sair nesta sexta-feira

O painel da 21ª edição do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico que trataria da renovação das concessões de distribuição estava agendado para ocorrer há meses. Por volta do meio dia veio a informação que o Ministério de Minas e Energia realizaria uma coletiva de imprensa no final desse mesmo dia para tratar do assunto, o que levou ao aguçamento das avaliações sobre a minuta de decreto divulgada e esteve no centro das atenções no último dia do evento que ocorre no Rio de Janeiro.

Apesar das explicações e avaliações do texto, a análise de Vladimir Pinto, Head de Equity Research Utilities da XP, é de que tudo poderia mudar já que os termos finais seriam conhecidos dali a uma hora e meia. A perspectiva é de que o decreto finalmente seja publicado nesta sexta-feira, 21 de junho.

Para o presidente executivo da Abradee, Marcos Madureira, apesar de atrasado em dois anos o decreto será muito bem vindo. Isso porque a demora em conhecer o arcabouço regulatório atrasa decisões de investimentos das companhias.

“O segmento investe R$ 32 bilhões por ano para o setor possa caminhar. Na medida que não temos as regras definidas isso causa a retração na captação de recursos”, diz Madureira. “Em 2015, as regras da primeira leva de concessionárias que tiveram contratos renovados foram conhecidas com um mês de antecedência, por isso, que o TCU entrou e apontou que seria necessário que esses termos tivessem antecipação de 3 anos”, completou ele em sua participação no Enase 2024.

Agora, com um ano antes do vencimento da primeira concessão, da EDP ES, o prazo, claro, é mais estendido. Madureira ressaltou ainda o trabalho feito pelo ministério. Lembrando que a avaliação é feita sobre a minuta divulgada anteriormente e de forma extra oficial. Nesses termos estão questões como os investimentos em inovação, questão dos postes e remuneração de investimentos em geral.

Luis Henrique Ferreira Pinto, VP Operações Reguladas CPFL Energia, ressaltou a demora na definição de regras, mas lembra que, segundo essa minuta, há a inserção de situações que são importantes que precisam ser reguladas pela Aneel. Ele defende que essa regulação deve seguir alguns princípios, entre eles ser correta, prudente e equilibrada para que dê sequência aos ciclos de investimentos. O executivo da CPFL lembra que a remuneração das regras atuais não é adequada, até porque a tecnologia avançou muito ao citar equipamentos como medidores inteligentes.

Outra questão é a resiliência das redes e como considerar esses fatos extraordinários. O executivo destaca que a qualidade da energia no Brasil evoluiu de forma significativa. Madureira voltou a citar a necessidade de prorrogação de contratos por incentivo para que a tarifa possa capturar essa melhoria para o consumidor brasileiro. Essa medida a Aneel já aplica e deve ser continuada.

A questão das perdas não técnicas é um ponto de atenção para ambos os representantes no painel, pois está com conceitos vagos na minuta. O executivo da CPFL lembra que perdas de grande porte no Brasil são vistas nos últimos 25 anos apenas. E essa situação deve-se ao fato de que as empresas sempre olhavam par a expansão, nunca a fiscalização. “Hoje o nível de perdas é preocupante, hoje perdemos o que é produzido por uma usina como Belo Monte com o furto”, destacou ele, para quem é necessário não apenas a presença das empresas mas do Estado também por conta de segurança pública. Em muitos pontos há dificuldade de atuação das concessionárias.

Outro ponto de atenção é o que trata das tarifas diferenciadas para essas áreas de perdas onde é de difícil recuperação. Madureira lembrou que é necessário esperar a publicação do decreto para a análise da proposta que virá nesse texto e como será operacionalizado.