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Sem fazer referência direta às novas exigências que o governo pretende incluir nos contratos de concessão das distribuidoras, a Enel reiterou nesta sexta-feira,21 de junho, que “está fazendo os investimentos necessários para aumentar a qualidade dos serviços, em linha com as expectativas das autoridades e dos consumidores brasileiros.”
Pressionada pela atuação de suas distribuidoras no Brasil, a empresa disse que pretende aplicar no país US$ 3,7 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões, considerado o câmbio atual) de 2024 a 2026, dos quais aproximadamente 80% nas três concessionárias de distribuição do grupo. O valor do investimento já tinha sido reforçado pelo CEO do grupo na Itália, Flavio Cattaneo, em encontro no dia 15 de junho com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os investimentos nas áreas de concessão do Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo, disse em nota, estão direcionados para o fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas e a ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências e da capacitação de trabalhadores. A empresa, que foi criticada pela forte terceirização também anunciou aumento significativo do quadro próprio de pessoal.
Todos esses pontos estão contemplados no decreto com as diretrizes para a prorrogação das concessões das distribuidoras que o governo publicou nesta sexta-feira, 21 de junho. Uma delas é a obrigatoriedade da apresentação pelas empresas de planos de investimento em base anual, aprovados por cada ciclo tarifário e fiscalizados pela Aneel.
Na última quinta-feira (20/06), véspera da publicação, a Enel SP foi citada pelo ministro de Minas e Energia como exemplo de empresa que, pelas novas regras propostas para as concessões, teria risco maior de intervenção ou de caducidade do contrato. Alexandre Silveira mencionou a empresa ao falar da diretriz que prevê nos contratos uma avaliação mais rigorosa da atuação das empresas diante de eventos climáticos extremos.
Silveira lembrou que os atuais contratos de concessão permitem a retirada de interrupções ocorridas em situações como essas da aferição dos indicadores de qualidade. “Quando a gente fala do fim dos expurgos de eventos climáticos severos, isso é sinônimo de que se fosse hoje o que aconteceu com a Enel São Paulo e já aconteceu com outras concessões no Brasil em que não houve medições nesse intervalo expurgado da atuação, se fosse hoje ela com certeza teria um grande risco, mais enérgico, mais rigoroso, de caducidade ou intervenção, de forma objetiva no contrato.”