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A EDP manifestou-se oficialmente sobre o decreto nº 12.06, que trata da renovação das concessões de distribuição apenas nesta segunda-feira, 24 de junho. A companhia que detém a primeira concessionária na fila de encerramento de contratos, a EDP Espírito Santo, informa que a revisão do plano estratégico para o período 2024-2026 prevê um investimento de cerca de R$4,5 bilhões na atividade de redes de distribuição de eletricidade no Brasil. A empresa, inclusive, já havia apresentado a sua manifestação com o interesse em renovar o contrato ainda em janeiro, de acordo com o prazo estipulado nas regras do setor, com 18 meses de antecedência, ainda sem conhecer as diretrizes que seriam colocadas pelo Ministério de Minas e Energia.
Em comunicado publicado pela controladora, a empresa portuguesa destaca que o decreto prevê a antecipação dos prazos regulatórios específicos para a prorrogação da EDP ES, uma vez que se trata da primeira distribuidora a passar pelo processo, dado que o prazo de vencimento contratualmente estipulado será em julho de 2025. As concessões poderão ser prorrogadas por um período de 30 anos sem onerosidade, sendo a concessionária capixaba até julho de 2055 e a EDP SP até outubro de 2058, desde que assegurados os adequados níveis de investimento e os requisitos mínimos de qualidade de serviço e de sustentabilidade financeira.
“Os novos termos a incorporar nos contratos das concessões de distribuição promovem a sustentabilidade, estabilidade e visibilidade de longo prazo dos investimentos na atividade de redes de distribuição de eletricidade no Brasil. Este posicionamento reforça o compromisso, visão e presença do Grupo EDP nesta geografia, através da aposta estratégica em investimentos em redes de eletricidade, em linha com o previsto na atualização do plano estratégico da EDP para 2024-2026”, aponta a empresa no Fato Relevante.
Essa afirmação vai ao encontro do que vinha afirmando o CEO da empresa no Brasil, João Marques da Cruz. Ele explicou que o mais importante era o conhecimento das regras porque a subsidiária disputa os recursos com as demais geografias onde a EDP atua e que a demora em publicar o decreto prejudicaria a disputa por esses valores dentro da organização, conforme relata a reportagem publicada na Agência CanalEnergia.
A EDP detém as duas concessões de distribuição apontadas e cujas concessões serão elegíveis a ser prorrogadas, e que representam uma base de ativos regulada de R$7,9 bilhões e atende a mais de 3,8 milhões de clientes.
Segundo a EDP, as referidas concessões apresentam indicadores de qualidade de serviço e de solidez financeira compatíveis com os critérios estabelecidos pelo decreto, sendo empresas de referência em termos de qualidade de serviço no setor brasileiro de distribuição, nomeadamente quanto aos índices de frequência (FEC) e de duração média (DEC) do serviço público de distribuição de eletricidade, segundo o ranking ANEEL 2023: 1º lugar EDP ES e 3º lugar EDP SP.
