A Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu o repasse do valor de R$ 1,2 bilhão referentes ao bônus de Itaipu para os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão veio publicada no Despacho no. 1880, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25 de junho, e é resultado de interações com o Ministério de Minas e Energia. A medida visa preservar a utilização dos recursos para auxiliar os consumidores do Rio Grande do Sul após a situação de calamidade pública que se estabeleceu no estado.
A tarifa bônus de Itaipu decorre de saldo positivo na Conta Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu (Conta de Itaipu). São beneficiários, por meio de crédito nas faturas de energia elétrica, os consumidores do SIN, das classes residencial e rural, que tiveram ao menos um mês, em 2023, consumo faturado inferior a 350 KWh.
A suspensão terá validade até o término do prazo definido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT para que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica analisem os dados declarados e reenviem em caso de inconsistências. E ainda, informa que a decisão final quanto ao tema será submetida à Diretoria Colegiada em razão da impossibilidade de cumprimento dos prazos regimentais definidos no submódulo 6.2 do PRORET e para o melhor atendimento à solicitação apresentada pelo MME em relação ao atendimento às vítimas da catástrofe climática no Sul do país.
