Aneel ajusta volume de usinas que pediram enquadramento à MP 1212

A Agência  Nacional de Energia Elétrica atualizou o volume de usinas que apresentaram manifestação no escopo da MP 1212/2024 para conseguir a extensão do desconto fio. A potência total passou a 85,4 GW. Dentre esses pedidos, 57 são usinas cuja outorga ainda está em instrução pela área técnica e o restante são usinas já outorgadas. No total são 1.983 projetos de fontes renováveis outorgadas e em processo de análise interessadas no enquadramento.

A MP publicada em 10 de abril possibilitou a extensão em mais 36 meses o prazo para que esses empreendimentos iniciem a operação comercial de todas as suas unidades geradoras e façam jus aos descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (TUST/TUSD). Essa medida havia sido adiantada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, quando esteve em São Paulo para um leilão na B3.

Usinas solares são maioria dos requerimentos com um total de 65,7 GW de potência (0,4 GW a mais que o último número divulgado). Houve também acréscimo de 0,2 GW na potência equivalente dos empreendimentos de fonte eólica, passando de 18,8GW para 19 GW. As 12 térmicas e 2 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), juntas, tem 654 MW (aumento de 98 MW).

A MP exige dos interessados a assinatura de Termo de Adesão, o aporte de garantia de fiel cumprimento de 5% do valor estimado do empreendimento e que as obras sejam iniciadas em até 18 meses, contados da data de emissão da MP. Atendendo a dispositivo da MP, o MME publicou, em 6 de junho de 2024, a Portaria 79/2024, dispondo sobre o aporte das garantias e a caracterização do início de obras.