O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa Nº 83 GM/MME na edição desta sexta-feira, 28 de junho, do Diário Oficial da União. No texto cria o Sistema de Gerenciamento de Leilões (SGL). O instrumento, idealizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), será o novo meio pelo qual os agentes de distribuição farão suas declarações de demanda para os leilões de energia elétrica do Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
De acordo com o MME, o sistema visa aumentar a segurança das informações, desburocratizar o setor elétrico e aprimorar a interface dos agentes de distribuição no envio das declarações. Com a iniciativa, esses agentes passam a receber notificações por e-mail contemplando informações sobre o processo de declaração do certame em andamento, como a confirmação da inserção dos dados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o envio das declarações. As informações continuarão sigilosas, de modo a manter a segurança e a competitividade dos leilões de energia elétrica.
O SGL foi apresentado pelo MME e pela CCEE na quinta-feira (20/06) em uma edição especial do Momento Capacita, um evento para capacitação do mercado de energia sobre a nova ferramenta. Na ocasião os agentes de distribuição participaram de uma simulação para testarem o novo sistema.
