A Aneel autorizou o ressarcimento de R$ 804 mil à antiga Companhia Energética de São Paulo, para a cobertura de custos operacionais na implementação das medidas de monitoramento e mitigação de impactos ambientais da UHE Porto Primavera, em decorrência das determinações da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética.
A Creg estabeleceu restrições operativas para as hidrelétricas de Jupiá e de Porto Primavera durante a crise hídrica de 2021, estabelecendo limites de uso, armazenamento e vazão. A medida foi aplicada entre dezembro daquele ano e abril de 2022.
Os valores homologados pela agência reguladora para Porto Primavera serão repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, corrigidos pelo IPCA até o mês anterior ao do ressarcimento.
Os recursos serão pagos por meio de Encargo de Serviços do Sistema, com rateio entre os pagadores de todos os submercados do Sistema Interligado, a partir do primeiro processo de contabilização e liquidação financeira após a publicação da decisão da Aneel.
