O senador Confúcio Moura (MDB-TO) defendeu um acordo mediado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como única saída para superar o impasse na tramitação do Projeto de Lei 2.159, que estabelece as normas gerais do licenciamento ambiental. Moura, que é relator do PL na Comissão de Meio Ambiente, afirma que há nove pontos de divergência entre sua proposta e a da senadora Teresa Cristina, relatora da matéria na Comissão de Agricultura.
“Tenho conversado bastante, mas a senadora Teresa prefere manter a íntegra do projeto que veio da Câmara e atende em mais de 90% as expectativas do empresariado brasileiro,” disse o senador nesta quarta-feira, 3 de julho, durante evento do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico. Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Confúcio Moura, disse que está disposto a fazer adequações onde não há consenso.
O PL do licenciamento ambiental tramita há 21 anos no Congresso Nacional. Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em 2021, onde não conseguiu avançar nas duas comissões, sob a relatoria da então senadora Kátia Abreu. Foi redistribuído após dois anos aos novos relatores pelo presidente da casa, que decidiu enviar o projeto simultaneamente para as comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, criando o imbróglio.
Para o relator, o impasse tem que ser resolvido antes da aprovação dos relatórios nas comissões, para evitar o envio de propostas divergentes ao plenário do senado. Ele prevê, neste caso, a a apresentação de muitos destaques, tornando quase impossível votar a proposta.
Moura destacou que os investidores tem pressa e precisam de uma lei facilitadora do processo de licenciamento ambiental. “O setor produtivo brasileiro está muito ansioso e com muita expectativa, porque todos vocês estão sujeitos a uma malha de 27 mil legislações.”
