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O Senado concluiu a votação do Projeto de Lei 2.308, que estabelece o marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com a rejeição de todos os destaques ao texto principal. A proposta relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) teve alterações e retorna à Câmara dos Deputados para apreciação final.
O projeto prevê incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento da produção de hidrogênio no Brasil. Ele cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
O texto inclui o hidrogênio obtido a partir de fontes renováveis, como biomassas, etanol e outros biocombustíveis, e o hidrogênio produzido por eletrólise da água, usando energia solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro e geotérmica, além de outras fontes a serem definidas.
O presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV), senador Cid Gomes (PSB-CE) propôs o adiamento da votação para tentar um acordo que permitisse a aprovação dos destaques, mas a proposta não foi aceita pelo relator. O principal deles era alterava critérios de avaliação do hidrogênio verde, limitando a produção a novos empreendimentos, adicionadas ao sistema até 36 meses antes da data de vigência lei.
Com informações da Agência Senado
