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A Aneel decidiu durante reunião da diretoria colegiada na última terça-feira, 02 de julho, negar recurso e manter a multa de R$ 22,4 milhões à distribuidora Neoenergia Elektro, devido ao descumprimento do Plano de Resultados que visava a melhoria da qualidade no fornecimento de energia. Com sede em Campinas (SP), a Neoenergia Elektro atende 2,9 milhões de unidades consumidoras em 223 municípios de São Paulo e cinco no Mato Grosso do Sul.
Segundo a Aneel, a penalidade foi aplicada pela fiscalização da agência em outubro de 2022 pela prestação inadequada de serviços de distribuição de energia elétrica, aferida pelos indicadores de continuidade de duração e frequência das interrupções de energia (DEC e FEC).
No processo de fiscalização, ficou constatado que 23,44 % dos conjuntos da área de concessão da Neoenergia Elektro apresentaram violação dos indicadores DEC e FEC, percentual equivalente a 30 do total de 128 conjuntos. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que exerce atividades fiscalizatórias por meio de convênio de cooperação com a Aneel, solicitou Plano de Resultados para a melhoria da qualidade, que resultou em descumprimento das metas.
