O relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária, apresentado na última quinta-feira, 04 de julho, trouxe o fim da alíquota zero para carros elétricos em função da não emissão de dióxido de carbono. Apesar da retirada, a alíquota por critérios de sustentabilidade permanece. A votação da reforma deve ser iniciada na próxima quarta-feira, 10 de julho. No relatório final, foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto Seletivo.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) justificou a mudança em razão do impacto ambiental das baterias. Segundo ele, é um carro que, do berço ao túmulo, polui, não podendo ter tributação diferente no Imposto Seletivo, em relação aos carros à combustão.
A Reforma Tributária também vai trazer o instrumento do cashback para famílias com renda de até meio salário-mínimo. A proposta prevê a devolução de até 50% nos tributos pagos nas contas de energia, águia e esgoto, 100% no gás de cozinha e 20% nos demais produtos.
O GT manteve a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo. A cesta é composta por itens, como feijão e arroz, e terá isenção dos novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços, cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços, que será federal.
Com informações da Agência Câmara
