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A Indústrias Nucleares do Brasil recebeu da Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro a confirmação da adesão da INB ao Decreto 41.557, que concede tratamento tributário especial para determinados estabelecimentos industriais no estado. Com a adesão, o ICMS da estatal, pago na venda do Elemento Combustível para as usinas nucleares de Angra, passará de 22% para 13%.
De acordo com o diretor de Finanças e Administração da INB, Maurício Pessoa, esse incentivo já representará uma economia da ordem de R$ 62 milhões na próxima recarga, em julho deste ano. Para o ano de 2025, a economia estimada será de R$ 170 milhões. Além disso, o referido decreto suspende o ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos importados.
O diretor Maurício Pessoa destacou outra ação adotada pela atual gestão da INB, a compensação cruzada de créditos tributários, que é um direito que as empresas passaram a ter após a adoção do e-Social e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e de Outras Entidades e Fundos – que é quando a contribuinte confessa débitos de tributos e de contribuições destinadas a terceiros. Ou seja, na prática, tal compensação consiste em utilizar créditos acumulados de tributos federais (IRPJ/CSLL) para compensar débitos de natureza previdenciária.
Segundo ele, até o mês de maio de 2024 foram compensados no acumulado cerca de R$ 46 milhões, referentes a recursos que a INB economizou no seu caixa em função dessas compensações. Até o final de 2024 a projeção é de aproximadamente R$ 50 milhões, conforme a apuração da contribuição previdenciária patronal.
