Revisão de 2023 reduz RAP de contratos prorrogados em 13,65%

A Aneel reduziu em R$ 1,84 bilhão (13,65%) a Receita Anual Permitida das concessões de transmissão prorrogadas em 2013, ao aprovar a revisão da RAP de 2023. O processo concluído nesta terça-feira, 9 de julho, tem impacto ainda maior, chegando a uma redução de 21,44%, considerando o componente financeiro negativo em torno de R$ 1 bilhão (- 7,79%), que entrará como parcela de ajuste (PA) a ser aplicada à tarifa de transmissão (Tust).

Os efeitos da revisão periódica do ano passado, que foi adiada a pedido das transmissoras, vão ser percebidos nos próximos 12 meses (ciclo 2024-2025).  O processo envolve contratos da CEEE-T, EDP Goiás (antiga Celg GT), Cemig GT, Chesf, Copel GT, Cteep, Eletronorte, Eletrosul e Furnas.

A proposta apresentada pela Aneel na abertura da consulta pública que tratou do tema previa redução de cerca de R$ 1,5 bilhão na receita das transmissoras, que passou por ajustes até a aprovação do resultado final. A partir da receita é que é definida a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2028.