Proposta de reformulação do setor deve sair até o fim de agosto, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em conversa com jornalistas que o governo vai decidir até o fim de agosto se envia um projeto de lei com a proposta de reestruturação do setor elétrico ao Congresso, aproveita alguma proposta que já esteja tramitando no legislativo ou edita uma medida provisória. Ele explicou que dada a urgência do tema até acredita que ele possa ser tratado por MP.

“Eu acho que até o final de agosto nós temos que estar com essa etapa vencida”, disse Silveira, após participar de seminário do Sindigas em Brasília. Para o ministro, a proposta por meio da qual o governo pretende “justiça tarifária” é mais um passo fundamental no cumprimento de um compromisso dele e do presidente Lula para enfrentar as “falhas de energia” no Brasil e inverter a lógica onde o rico paga menos que o pobre, mesmo com a garantia da tarifa social de energia elétrica.

Silveira afirmou ter “absoluta convicção” que o MME e o presidente Lula não deixarão que a proposta sofra influência que não seja no interesse nacional, acrescentando que o projeto tem uma base estrutural já conhecida de todos. E prometeu ouvir o setor elétrico, lembrando que muitos dos ruídos acontecem exatamente porque não há um diálogo mais aprofundado entre o setor privado e o formulador de política.

O ministro também falou sobre a regulamentação do decreto com as diretrizes para a renovação das concessões de distribuição. Ele lembrou que o processo está em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica, as distribuidoras ainda não se manifestaram sobre a prorrogação, mas tem prazo para isso. “Eles estão dentro do prazo. Tenho certeza que a maioria vai entender que foi o melhor pro Brasil. Eu espero, pela modernização que será a favor do Consumidor, espero muito que todos se manifestem.”