Aneel multa Linha Verde I em R$ 13,2 mi por atraso em empreendimento

A Agência Nacional de Energia Elétrica aplicou multa de R$ 13.243.764,65 à Transmissora Linha Verde I, pelo descumprimento do prazo limite para conclusão do empreendimento. O projeto, licitado em 2018, é formado pela Linha de Transmissão 500 kV Governador Valadares-Mutum, de 165 quilômetros e duas subestações. A entrada em operação comercial deveria acontecer até 9 de março de 2023, mas só se efetivou em 25 de janeiro de 2024.

A multa de R$ 13 milhões poderá ter um abatimento de 25% em caso de renúncia explícita do agente quanto à apresentação de Recurso Administrativo dentro do prazo para interposição.

Em sua defesa, a Linha Verde alegou que o processo de licenciamento ambiental e a construção não progrediram com a velocidade prevista, culminando em atraso. A pandemia de Covid-19 também foi listada pela transmissora como fator que contribuiu para o atraso.

De acordo com a agência, a Linha Verde não apresentou comprovação do que alegava, sem estabelecer relação causa-efeito que eliminasse a sua responsabilidade pelo atraso. Ainda segundo a Aneel, não foi provado que o eventual atraso era culpa do órgão ambiental e que ainda assim, as licenças teriam sido obtidas dentro do prazo.

Sobre a pandemia, a alegação simples de atraso não foi aceita, já que apesar de reconhecer que de 2020 a 2022 houve um impacto na economia, o setor de transmissão entregou os empreendimentos outorgados.