Governo promete nova proposta a servidores das agências reguladoras

O governo prometeu apresentar uma nova proposta aos servidores das agências reguladoras federais, em reunião nesta sexta-feira, 12 de julho. O Ministério da Gestão e Inovação acenou com um reajuste salarial em torno de 21,4% para os concursados das carreiras de regulação, e de 13,4% para os PECs, que são servidores de órgãos extintos alocados na época da criação das agências. O percentual deve ser pago em duas parcelas, em 2025 e 2026, como está sendo acordado com servidores de outros órgãos públicos.

A proposta foi tratada na mesa de negociação realizada nesta quinta-feira, 11, entre o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, e dirigentes do Sindicato Nacional das Agências Reguladoras. Após formalizada, ela será avaliada pelos servidores, em assembleia que deverá definir qual serão os próximos passos do movimento pela valorização das carreiras de regulação, deflagrado no inicio de maio.

O presidente do Sinagências, Fabio Rosa, informou após a reunião que não houve avanços na questão da pauta não remuneratória, embora o governo tenha trazido mais justificativas e mais elementos na rodada atual. “Tivemos aí uma proposta que avança, mas que avança muito pouco perto do que a gente está esperando. Uma proposta, porque o princípio nosso nessa negociação é diminuir disparidades, sejam disparidades internas sejam disparidades com outras categorias, e nós não podemos sair dessa mesa aumentando as nossas disparidades.”

Rosa destacou como uma sinalização importante que não foi dado um ultimato por parte do governo, e a mesa de negociação continua aberta. Em um vídeo, ele pediu calma, menos conversa de whatsapp e mais comprometimento dos servidores. “Nós precisamos dos nossos diretores agora com a cabeça boa para a gente fazer avaliação e dar os melhores encaminhamentos para vocês. (…) Eu tenho certeza que essa categoria vai conseguir muito mais tá? Eu não tenho dúvida que nós vamos conseguir melhorar essa proposta.”

Para Benedito Cruz Gomes, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea), caso se confirmem os números apresentados na reunião de hoje, a proposta dificilmente será aprovada pelos servidores. Ele lembra que ela está abaixo da proposta de reajuste de 23%, negociada com o pessoal do Ciclo de Gestão, aumentando a distância da regulação para essas carreiras.

Uma das principais reivindicações do movimento Valoriza Regulação é a reestruturação das carreiras, com a equiparação do quadro das agências às carreiras de Estado. Na negociação realizada em 2022 com o governo, os servidores das agências tiveram reajuste salarial 17% inferior ao de outras categorias de servidores públicos.

“O que eles podem fazer é um reposicionamento na carreira, para a gente andar junto do ciclo de gestão. Eu acho que o governo vai ganhar muito com isso, se ele fizer uma carreira forte,” acredita o diretor da Asea. Ele reforça que uma eventual paralisação das atividades não interessa aos servidores, porque pode trazer danos irreversíveis aos setores regulados e ao próprio país. Já a valorização do quadro vai liberar investimentos trilionários.