Associações acreditam em injustiça tarifária e pedem revisão do arcabouço setorial

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) destacou nesta sexta-feira, 12 de julho, que há uma certa injustiça tarifária, tanto na conta de luz, no preço de tudo e nas oportunidades perdidas. Segundo o presidente da entidade, Paulo Pedrosa, o setor elétrico abriga interesses contrários aos dos consumidores e da sociedade.

Para o executivo, os sobrecustos e ineficiências são mais da metade do que se paga pela energia (encargos visíveis e invisíveis, subsídios, políticas de reserva de mercado e compra compulsória, ineficiências e taxas). “Além disso, o setor promove arbitragens que ampliam as distorções e estimulam uma corrida para criar novas oportunidades de alto retorno e baixo risco em troca do aumento do custo para os consumidores e da piora do ambiente geral de negócios”, argumentou.

Pedrosa ainda pontou que os resultados da injustiça tarifária chegam as pessoas na conta de luz, mas também geralmente no preço de tudo. Durante sua apresentação no seminário justiça tarifária e liberdade do consumidor, realizado pela CCEE e MME, Pedrosa destacou que o consumo de energia elétrica das famílias no Brasil em 2020 ficou da seguinte forma: 45% embutida nas mercadorias, 25% embutida nos serviços e 30% conta de luz.

De acordo com o executivo, a injustiça tarifária tira 1 p.p. do crescimento do PIB ao ano do país. “Para corrigir essa injustiça é necessário interromper o pipeline de distorções, reverter distorções contratadas, custos de políticas públicas, corrigir o sinal de preço de energia e promover a eficiência sistêmica respeitando diretos”, disse.

Segundo ele, é possível corrigir a injustiça tarifária, pois ela está sendo agravada por novos custos incluídos na conta de luz e no preço de tudo. “Corrigir a injustiça tarifária na conta de energia e no preço de tudo é um dos caminhos para corrigir a injustiça social do país”, afirmou.

Ele terminou dizendo que a transição energética pode ser a grande oportunidade para fazer a transição da sociedade para uma sociedade mais próspera e justa e isso se dará com a industrialização a partir da energia competitiva, da produção mineral e agrícola, gerando emprego, renda e recursos para os programas sociais do governo.

Já o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, afirmou que o problema é que temos o discurso, mas na prática estamos indo na contramão do discurso. “O sistema brasileiro e extremamente belíssimo, mas o arcabouço setorial que temos hoje foi construído em 1998 e no início do século foi ajustado. E as mudanças que tiveram foram pontuais e não levaram em conta as mudanças no sistema”, lembrou.

Ele também citou que é preciso mexer em tudo porque as condições mudaram totalmente. “E quem deve fazer isso? Eu acho que o setor tem que participar, inclusive os consumidores, mas esse processo tem que ser conduzido pelo poder concedente, tem que ser o ministério de Minas de Energia a propor o novo modelo para ser submetido ao congresso nacional que tem aquela palavra final”, afirmou.

Segundo Barata, é preciso ter um diagnóstico profundo. “Esses que foram feitos são excelentes, mas eles têm que ser revistos levando em conta todas as mudanças que nós tivemos. Feito isso, temos um tempo de planejamento e construção do novo modelo e depois o tempo de implantação. E isso é coisa para um dois ou três anos pra frente”, explicou.

Para finalizar, ele disse que todas as últimas medidas feitas foram na contramão do que se pretende fazer. “Todas elas caminharam no sentido de aumentar o custo global dos consumidores, tanto os livres quanto os regulados, e todos estão sendo impactados. Todos aqui no Brasil devemos escolher o nosso supridor de energia, o mesmo que acontece na área de telecomunicação, mas isso não poderá ser feito sem uma revisão ampla e geral da estrutura do arcabouço”.