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A Ambar Energia apresentou à Aneel um plano de transferência de controle da Amazonas Energia, que pertence ao Grupo Oliveira, com base na Medida Provisória 1232. A MP permite a troca de controlador da distribuidora, para evitar a caducidade da concessão.
A proposta foi protocolada em 28 de junho pelos fundos de investimento Futura Venture Capital Participações Ltda e Caixa FIP Multiestratégia Milão, pertencentes ao Grupo J&F, controlador da Ambar.
A MP publicada em 7 de junho possibilita a venda da concessionária por valor simbólico, com medidas excepcionais para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da concessão e menor impacto tarifário para os consumidores. Ela prevê o uso de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis por até três ciclos tarifários, na cobertura de flexibilizações temporárias em parâmetros regulatórios de eficiência operacional e econômica.
A proposta, que terá como relator na Aneel o diretor Ricardo Tili, já foi encaminhada para avaliação das áreas técnicas da agência reguladora.
Fontes ligadas à holding J&F explicaram à Agência CanalEnergia que o plano é uma condição regulatória para uma eventual transferência de controle posterior, lembrando que a proposta da MP é tornar a Amazonas atrativa para algum grupo econômico assumir a empresa com toda as dificuldades da concessão. A decisão final vai depender de uma série de condições que podem tornar o negócio interessante ou não para a empresa.
A explicação foi reforçada em nota oficial pela Âmbar, destacando que a submissão do plano à agência reguladora não obriga o interessado a efetivar o negócio. “Depois de concluir a assinatura da aquisição das usinas com a Eletrobras, em um negócio independente e sem participação estatal, a Âmbar agora analisa em maior profundidade a complexa situação da Amazonas Energia e aguarda a análise do plano pela Aneel para avaliar se as condições finais da transferência de controle garantirão ou não a viabilidade econômica da distribuidora,” disse a empresa.
A venda das termelétricas da Eletrobras para a Âmbar Energia foi anunciada em 10 de junho desse ano pela antiga estatal. A operação de R$ 4,7 bilhões envolveu a aquisição de 13 usinas a gás natural, 12 em operação à época e uma em implantação em Manaus (AM).