Proposta do Governo deve ser analisada por servidores de agências dia 22

A proposta do Ministério da Gestão e da Inovação para os servidores das agências reguladoras apresentada no último dia 11 de julho ainda será avaliada em assembleia no próximo dia 22 de julho, através da plataforma Zoom. A proposta do governo – que além de aumento nos benefícios de alimentação e creche – é dirigida às carreiras de Regulação e Suporte e os cargos do Plano Especial, prevê reajustes em janeiro de 2025 e em abril de 2026.

O Sinagências pleiteava ainda equiparação das remunerações entre os cargos de Especialista e Analista, o que foi considerado pelo MGI inadequado, devido ao nível de complexidade das atividades desenvolvidas por cada um dos cargos. O MGI também considerou impossível de atender o pedido de reconhecer formalmente os servidores do Plano Especial de Cargos como parte integrante da carreira da regulação. A alegação é pelo fato de serem cargos originários do PCC e em extinção.

De acordo com o Sinagências, antes de 2023, o último reajuste recebido pelos servidores das agências, de 5%, foi em janeiro de 2017 e ainda sim, em valor inferior a reajustes e aumentos remuneratórios que foram dados às demais carreiras típicas de Estado, como Receita Federal, que recebeu 24,10% e Banco Central e às carreiras do Ciclo de Gestão, ambas com 6,98%. Segundo a entidade sindical, em 2018 e 2019 os servidores das agências não receberam nenhum reajuste enquanto as demais carreiras continuaram a ser reajustadas.

Um dos pleitos considerados mais importantes desde o movimento ‘Valoriza Regulação’, deflagrado em maio por melhores condições par aos quadros das agências reguladoras, é a equiparação das carreiras com as demais carreiras típicas de Estado, como Receita Federal, Banco Central e carreiras do ciclo de gestão.

Ainda de acordo com o Sinagências, o pleito dos servidores não é apenas por reajuste salarial, mas também por melhores condições de fortalecimento das carreiras das agências de maneira a estancar o movimento de constante evasão de servidores, aumentando e recompondo o quadro de servidores dessas autarquias.

“Somente com nossas carreiras devidamente posicionadas junto às demais carreiras típicas de Estado vamos conseguir fortalecer a regulação federal”, diz comunicado do Sinagências que a Agência CanalEnergia teve acesso.