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Na ausência de um quinto diretor para desempatar o placar, a diretoria da Aneel chegou a um impasse na aprovação dos processos tarifários do Demei e da Eletrocar, duas das cinco distribuidoras do interior do Rio Grande do Sul cujos reajustes tinham sido pautados para esta terça-feira, 16 de julho.
Foram deliberados, então, os processos da Nova Palma, que vai ter aumento médio de 8,30%; da Hidropan, com redução média de 13,17%; e da Mux Energia, que teve as tarifas vigentes prorrogadas até 20 de agosto. Todas a concessionárias tem data de aniversário contratual em 22 de julho. No caso da Mux, a prorrogação foi feita a pedido da empresa. A indecisão está relacionada ao repasse aos consumidores de receitas adicionais com o compartilhamento de infraestrutura que as duas empresas faturaram, mas não conseguiram receber da operadora de telefonia Oi, que está em processo de recuperação judicial.
Pelas regras da Aneel, 60% da receita auferida pelas distribuidoras com a prestação de outros serviços deve ser destinada à modicidade tarifária. A flexibilização dessa regra para adiar o repasse até uma solução que pode ser o pagamento do valor ou até mesmo um eventual calote da Oi, acabou dividindo os diretores.
No caso do Demei, os valores não recebidos por inadimplência referentes ao processo tarifário de 2024 chegam e R$ 768 mil e representam mais de 32% do item Outras Receitas. O valor acumulado desde 2022 é de R$ 1,9 milhão.
Já a inadimplência da Oi com a Eletrocar passa de R$960 mil. A dívida da empresa com a distribuidora vem desde 2019.
Os valores são representativos, dado o porte das distribuidoras, que tem carga abaixo de 700 GWh/ ano, e não há previsão de regularização da situação da operadora, o que torna os impactos sobre a receita das concessionarias ainda mais relevantes.
“Entendo que pleito deve ser acatado no sentido de excluir a receita não arrecadada da base de outra receitas para fins de modicidade em 2024”, afirmou o diretor Fernando Mosna, relator do processo. A proposta foi acompanhada pelo diretor Ricardo Tili, enquanto os diretores Agnes da Costa e Sandoval Feitosa, defenderam a prorrogação das tarifas atuais, para evitar que as empresas fiquem sem tarifa.
“Esse impasse seria resolvido se tivéssemos um quinto diretor. Não temos, não por culpa nossa”, afirmou Feitosa, alertando que uma eventual flexibilização das regras poderia ser reivindicada por outras distribuidoras para as demais áreas onde há o compartilhamento de infraestrutura com a operadora.
O diretor-geral disse ter a expectativa de que o governo indique nos próximos dias um diretor substituto para atuar interinamente, até a indicação de um nome definitivo para a vaga de diretoria. A Aneel já enviou uma lista de servidores para a escolha de uma lista tríplice pela Presidência da República, mas a lista não foi escolhida.
