Abren alerta que PL na Câmara pode inviabilizar WTE no Brasil

O Projeto de Lei 4.462/2019 da Câmara dos Deputados, de autoria de Lincoln Portela, que trata da instalação de incinerador de resíduos sólidos nos arredores de áreas residenciais, está tramitando na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e no final de junho a relatora Duda Salabert (PDT- MG) emitiu relatório  pela aprovação. Mas um substitutivo ao projeto original, que proíbe a instalação e operação de unidades para destruição térmica de resíduos sólidos em distância menor que 20 quilômetros de residências, coloca o Waste-to-Energy – em estado de atenção.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de recuperação Energética de Resíduos, Yuri Schmitke, as restrições colocadas no relatório não encontram similares em nenhum lugar do mundo. Ele também se queixa da falta de debate durante a tramitação do relatório. “A casa do povo não ouviu o povo”, aponta.

Schmitke classifica o relatório como inconstitucional, porque avança sobre normas que não são da competência do Governo Federal. Segundo ele, isso afastará os investidores e ficará praticamente inviável a construção de uma URE no país. “Como é que vai achar um lugar que não tenha ninguém morando em um raio de 20 quilômetros de qualquer tipo de assentamento humano?”, indaga.

No último dia 8, foi encerrado o prazo de cinco sessões na comissão para apresentação de emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Havia uma expectativa que na semana passada o projeto fosse votado na CMADS, o que acabou não acontecendo.

Ele destaca que está aberto a conversar com a relatora e mostrar as potencialidades do WTE. Schmitke também cita que há usinas dessa categoria no centro de Paris e em outras cidades da Europa operando sem problema. Também não haveria evidências que as emissões das UREs causariam qualquer tipo dano grave à saúde. “É um setor que investe R$ 80 bilhões por ano e está em crescimento”, pontua.

O projeto original de Portela previa que a distância ficasse em um quilômetro. O documento alegava que apesar de pouco utilizada no Brasil, a incineração de resíduos traz riscos à saúde. Os incineradores poderiam ser alimentados por resíduos que contêm substâncias perigosas, como metais pesados e organoclorados.

O relatório de Duda Salabert mostra impactos socioambientais que a incineração traria, assim como a eliminação milhares de postos de trabalho ocupados por catadores de materiais recicláveis, o que iria contra a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O relatório cita ainda que a incineração entra em conflito com os princípios-chaves do meio ambiente e da saúde acertados internacionalmente: Prevenção, Precaução e Promoção de Saúde.

Outro ponto que o presidente da Abren critica é a prioridade na contratação de cooperativas, associações ou outras formas de organização de catadores de recicláveis, coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos diferenciada em três frações (seco, molhado e rejeito) em 100% da área urbana do município há, no mínimo, três anos. “Nenhuma cidade ou capital do Brasil atinge 100% de coleta seletiva”, avisa.

Hoje está em construção a URE Barueri (SP – 20 MW), que será a primeira usina da categoria Waste to Energy na América Latina. A usina deve entrar em operação em 2025 e em capacidade de gerar energia para abastecer cerca de 80 mil residências.