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Dados divulgados pela Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica mostram que desde junho houve redução de 82% no número de processos instruídos que são enviados para deliberação da diretoria. Até o processo ser deliberado em uma reunião pública ordinária, deve percorrer um caminho em que é feita a instrução técnica. É nessa etapa que as decisões que serão tomadas pelo colegiado da agência são motivadas por meio da análise técnica que cada caso pede.
De acordo com o levantamento, em maio de 2024 a Aneel em média sorteava semanalmente 24,5 processos instruídos pelas áreas técnicas. Nas seis semanas seguintes, o número caiu para apenas 4,5 por semana.
A baixa na produtividade da Aneel é explicada pela associação por conta do excesso de demandas, da baixa disponibilidade de pessoal e da desmotivação do corpo de servidores. A Asea já havia advertido que essa situação pode impactar em demandas urgentes do setor, como a MP 1.212.
A consequência no número de sorteios já começaria a impactar na deliberação final de processos de interesse do setor regulado. Segundo levantamento da Asea, até maio de 2024 eram pautados, em média 52,3 processos por RPO. A partir de junho, a média caiu para 33,8 processos, uma redução de 35,4%. A associação alerta que a queda poderá se transformar em um grande problema para o setor, já que adia investimentos e traz maior risco de judicialização.
O aumento de efetivo nas agências reguladoras é um dos pleitos do movimento ‘Valoriza Regulação’, deflagrado em maio. A mobilização pede valorização e fortalecimento do quadro de servidores dessas agências mediante o atendimento da pauta deliberada do Sinagências. Outro pedido é a equiparação da carreira nas agências com outras de estado, como Receita Federal e Banco Central.
