PSR defende cautela nas políticas de incentivo ao H2 no Brasil

O PL 2308/2023, que trata do marco legal para ao hidrogênio de baixa emissão de carbono foi enviado à sanção presidencial na última terça-feira, 16 de julho. O projeto chega em um momento delicado para o insumo que antes era visto como o ‘queridinho’ da transição energética global. Mesmo assim, o marco legal é bem visto pela PSR que defende a implementação de políticas de incentivos que constam do texto aprovado no projeto.

De acordo com a edição mais recente da publicação mensal Energy Report, a consultoria fluminense aponta que essas políticas de incentivos são importantes mas devem ser aplicadas sem deixar de lado a cautela por conta das tendências internacionais. A PSR recomenda que é necessário evitar sobrecustos aos consumidores de energia elétrica. E ainda promover a evolução da indústria doméstica de produtos de baixo carbono, contribuindo para a descarbonização.

“Dessa forma, o país poderá se mover no sentido de criar oportunidades dentro do mercado global de hidrogênio de baixo carbono, levando em consideração seu crescimento e os objetivos de desenvolvimento do país”, afirma.

Essa cautela à qual se refere, decorre da incerteza sobre o desenvolvimento do mercado de hidrogênio, principalmente na Europa, onde está fonte de inspiração do PL. Os problemas estão relacionados ao seu alto custo e baixa eficiência, entre outros pontos. Ao mesmo tempo as políticas para o desenvolvimento desse mercado avançam a um ritmo mais lento do que o esperado. As previsões de demanda por H2 estão mais baixas do que o projetado. Nem mesmo os vencedores do primeiro leilão de importação de derivados de H2 na Alemanha, promovido pela H2 Global, foram anunciados. Além disso, a segunda rodada do leilão, previsto para a primeira metade deste ano, não ocorreu.

A PSR lembra ainda que já em 2022, Michael Liebreich, fundador da BloombergNEF, deu uma mensagem de que o desenvolvimento do mercado de hidrogênio dava sinais do início de uma bolha. “Em seu discurso, ele cita a analogia do hidrogênio como um “canivete suíço” no sentido de que o hidrogênio, assim como o canivete suíço, tem uma grande flexibilidade de aplicação, porém em geral existe outra opção mais barata, eficiente, segura ou mais fácil de se utilizar”, ressalta a consultoria.

Em termos de custos o custo de produção deveria ficar em algo como US$ 1 por kg, mesmo valor do insumo produzido a partir do gás natural, mas para isso o eletrolisador deveria ter uma queda de cerca de 95% no preço que é estimado em cerca de US$ 1 mil  por kW. Além disso a energia elétrica deveria estar na faixa de US$ 10 por MWh.

Outro ponto que demonstra a desconfiança acerca do mercado está na velocidade de implementação de projetos que segundo a Agência Internacional de Energia, todos os projetos anunciados entrassem em operação até 2030 o mundo seria capaz de produzir 38 milhões de toneladas de H2. Esse volume, diz, seria pouco maior do que a metade do necessário para seguir no cenário de neutralidade climática. Mas mesmo representando pouco mais de 50% desse cenário, apenas 4% dos projetos já chegaram à fase de decisão final de investimento.

Por conta desses fatores, entre outros, como o preço do H2 em comparação à versão obtida a partir da fonte fóssil, a PSR avalia que as políticas locais devem ser feitas com a devida cautela. Recomenda respeitar as velocidades de desenvolvimento da tecnologia e de implementação de políticas em outros países.

“O projeto de lei votado pelo Senado, até o momento, respeita essa cautela ao implementar políticas de incentivo com base em créditos fiscais, com prazo e orçamento máximo para os mecanismos adotados. É importante que esse texto seja mantido nas próximas votações, evitando a inserção de emendas que possam impactar a já pesada tarifa de energia do consumidor cativo. É importante ainda que a regulamentação desse projeto de lei fortaleça a descarbonização doméstica e a neo-industrialização verde. O percentual máximo de destinação de hidrogênio para a exportação, de acordo com os requisitos do Rehidro, deverá ser calculado de forma a maximizar o desenvolvimento de uma cadeia de valor doméstica a partir do hidrogênio, com a produção de produtos descarbonizados de maior valor agregado, abrindo inclusive novos mercados para os produtos industrializados brasileiros. Assim, será possível reduzir o risco de exportação de subsídios brasileiros por meio do hidrogênio, que será, com seu crescimento, mais uma commodity”, defende a PSR.

O Energy Report foi publicado no período após a aprovação no Senado e a reavaliação do PL na Câmara. E segundo a consultoria sua avaliação continua a mesma, afinal apenas uma definição mudou nessa fase do trâmite. Quando o ER foi publicado, o hidrogênio de baixa emissão de carbono estava definido como o hidrogênio produzido com uma emissão abaixo de 4 kgCO2/kgH2. A versão final aprovada na Câmara e que está indo à sanção presidencial colocou esse valor em 7 kgCO2eq/kgH2.

Brasilidades

A PSR argumenta que as características do Brasil são bem diferentes das encontradas no continente europeu. A diversidade de recursos renováveis permite pensarmos em diversas soluções para a redução de emissões que vão além do hidrogênio, incluindo a eletrificação direta da indústria e transporte e o uso de biocombustíveis e biomassa.

Além disso, aponta que a maior limitação de recursos financeiros quando comparados aos países europeus só reforça a necessidade de um critério de priorização de políticas públicas para que as escolhas maximizem o retorno sobre o investimento para a sociedade.

“As dúvidas sobre as políticas de hidrogênio estão muito relacionadas à incerteza da evolução do seu mercado. A expectativa de o hidrogênio se tornar o “gás” do futuro ou a “bala de prata” da descarbonização está sendo convertida em cautela, seguindo uma avaliação dos setores onde o hidrogênio será realmente essencial para a descarbonização”, salienta.

A PSR destaca que o PL que foi a sanção traz a definição dos termos hidrogênio de baixa emissão de carbono, hidrogênio renovável e hidrogênio verde. O primeiro com o volume de emissão abaixo de 7 kgCO2/kgH2, o renovável a partir de fontes renováveis, como solar, eólica, hidrelétrica, biomassa, biocombustíveis, biogás ou biometano e oVerde como aquele produzido com eletrólise utilizando fontes de energia renováveis.

“Essas definições permitem que o amplo potencial brasileiro de produção de insumos renováveis seja considerado para a produção. Assim, fontes como etanol e biometano poderiam ser consideradas, além de nossa grande capacidade de produção de energia da fonte hidrelétrica. Essa neutralidade tecnológica é importante para a redução de custos de produção do hidrogênio de baixo carbono, facilitando sua inserção na matriz energética brasileira em um cenário de busca por atingir a neutralidade climática até 2050, assim como definido na NDC brasileira”, aponta.