Aneel autoriza aportes na Enel Rio para cumprimento de critérios econômico-financeiros

A Aneel autorizou os controladores da Enel Rio a realizar aporte de capital para permitir o cumprimento do critério de eficiência na gestão econômico-financeira, estabelecido no contrato de concessão. O valor será destinado à redução da dívida líquida da distribuidora dos anos de 2021 e 2022, desde que a geração operacional de caixa (Lajida) seja maior que a Quota de Reintegração Regulatória (QRR).

A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira vai abrir processo específico de apuração desse critério, para decisão de mérito sobre o valor a ser aportado. A SFF deve considerar eventuais valores depositados na empresa nos primeiros semestres de 2022 e de 2023, para avaliação do atendimento dos critérios nos anos de 2021 e 2022, desde que a Lajida seja maior que a QRR, que representa a recomposição dos investimentos realizados para a prestação do serviço de distribuição.

A proposta apresentada pela Enel e rejeitada pela Aneel previa o aporte de capital como incremento da geração de caixa, para fins de atendimento às métricas de eficiência na gestão econômica e financeira.

A decisão que permite o uso de recursos para reduzir a dívida líquida da empresa, assim como sua utilização para cumprimento dos parâmetros foi adotada pela Aneel, aplicando o mesmo tratamento dado à Light, em processo semelhante. A avaliação da agência reguladora é de que a redução do grau de endividamento ao nível compatível com a geração de caixa realizada pode auxiliar a  concessionária a alcançar a sustentabilidade.

Enel Rio e Light estão entre as 20 distribuidoras cujos contratos vão vencer entre 2025 e 2031. Ambas as empresas aderiram em 2015 às cláusulas dos novos contratos de distribuição, que estabeleciam metas de atendimento  relacionadas à qualidade do serviço e à gestão econômico-financeira.