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De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, até 30 de junho, 27.162 empresas já informaram às distribuidoras que vão migrar para o ambiente de contratação livre, o que ocorrerá ao longo de 2024 e 2025.
Desse total, 25.867 unidades consumidoras ou 95%, são empresas de menor porte, com demanda menor de 500 kW, que passaram a ter o direito de escolher o fornecedor de energia beneficiadas pela Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia. A portaria concedeu desde janeiro de 2024 o direito de escolha do fornecedor de energia a todos os consumidores do Grupo A, na alta e média tensão.
Antes da Portaria, apenas consumidores com demanda maior do que 500 kW, o equivalente a uma conta de luz média de R$ 140 mil, estavam autorizados a migrar ao mercado livre de energia, onde fornecedores e consumidor. Agora, os de menor porte, com contas de luz acima de R$ 10 mil, ganharam o mesmo direito. O Grupo A tem cerca de 202 mil unidades consumidoras, principalmente empresas, que recebem energia em média e alta tensão. Dessas, mais de 48 mil já migraram para o mercado livre de energia.
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia tem defendido a abertura completa do mercado de energia em 2026, definindo como a política pública mais democrática para reduzir as tarifas para todos os consumidores brasileiros.
De acordo com o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, no mercado livre de energia, o consumidor residencial ou empresarial, o consumidor de maior ou de menor porte, indistintamente, passa a ter acesso a preços mais baixos, melhores serviços, inovação, eficiência e sustentabilidade.
