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A superintendência de Gestão Tarifária da Aneel fixou os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de maio de 2024, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 97.531.794,98, com o prazo para recolhimento indo até 10 de agosto.

Outra decisão do regulador foi fixar em R$ 31.914.328,31 os valores das quotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para setembro. A decisão vale para as transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. As quotas deverão ser recolhidas à ENBPar até 10 de agosto, para crédito da Conta Proinfa.