Abordagem cautelosa da Aneel não resolve desafio da inversão de fluxo, diz ABGD

As alterações aprovadas pela Aneel nas regras para conexão de micro e minigeração à rede das distribuidoras são consideradas conservadoras pela Associação Brasileira de Geração Distribuída. Para a entidade, a agência poderia ter sido mais ousada e realista, indo além das isenções dos estudos de inversão de fluxo de potência para situações específicas, ao encerrar a consulta pública que tratou do tema na última terça-feira, 23 de julho.

“A Aneel tomou uma abordagem cautelosa que não resolve completamente os desafios relacionados à inversão de fluxo, mantendo a regulamentação relativamente conservadora e potencialmente limitadora para a expansão da geração distribuída”, avaliou o presidente da ABGD, Carlos Evangelista.

Uma das mudanças feitas pela agência na Resolução Normativa 1.000 foi a dispensa da análise de inversão de fluxo pelas distribuidoras, estabelecendo fast track para pedidos de instalação de sistemas até 7,5 kW. A condição para a aprovação rápida do pedido do consumidor é de que a energia seja destinada apenas ao autoconsumo local, sem envio de excedentes para nenhuma outra unidade consumidora.

A flexibilização também se aplica a sistemas desconectados da rede (grid zero) e a consumidores que se enquadrem nos critérios de gratuidade da Resolução 1000 e tenham geração compatível com seu consumo simultâneo.

A associação reconhece que “a inversão de fluxo em transformadores de distribuição é um aspecto técnico crítico”, mas afirma que “as regras poderiam ser mais flexíveis, principalmente considerando as tecnologias e sistemas de proteção modernos.”  E diz que manter restrições severas pode limitar a expansão da GD.

Manual de instruções

A agência aprovou ontem a primeira versão de um manual de instruções para elaboração dos estudos pelas distribuidoras. A publicação estabelece que os estudos devem conter a caracterização da inversão de fluxo; análise das alternativas para eliminação do problema; resumo da analise de viabilidade das alternativas para seleção do consumidor; orientações e prazos para continuidade do processo; dados e ferramentas utilizados na análise; contatos da distribuidora para dúvidas e reclamações e responsáveis pelo estudo.

A relatora do processo na agência, Agnes da Costa, explicou que a regulação precisa lidar com pelo menos três grandes impactos resultantes da alta penetração de MMGD: a elevação do nível de tensão, com potencial impacto negativo à qualidade e segurança; o aumento das perdas técnicas, com consequente ineficiência do sistema; e a sobrecarga de equipamentos, provocando danos e redução da vida útil.

No Brasil, a opção da Aneel foi utilizar a inversão de fluxo como sinalizador do excesso de geração na distribuição, por ser um indicador objetivo, simples de ser calculado e reprodutível pelo consumidor interessado.