MME aprova aditamento em contrato da Equatorial Pará e Sistemas Isolados

O Ministério de Minas e Energia autorizou aditamentos ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados (CCESI) nº 01/2016 firmado entre a Equatorial Pará e o Produtor Independente vencedor do Leilão 001/2016. A medida, publicada no Diário Oficial da União, decorre da inviabilidade para licitação para contratação de soluções de suprimento em prazo hábil para continuidade da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

O primeiro incremento é a extensão do período de suprimento para até 90 dias a contar da data prevista para interligação ao SIN, que vão desde dezembro de 2025 a julho de 2026. A segunda é para ampliação no mesmo prazo, mas envolvendo leilão específico, com previsão de entrada em dezembro de 2027. E a terceira refere-se ao aumento de quantidade de potência, com aditivos de 897 kW e 1.110 kW em Muaná e Jacareacanga.

O aditamento contratual para extensão do período de suprimento deverá prever novo término de vigência do CCESI e estabelecer novo término ao período de suprimento da localidade. Já na hipótese de efetivação da entrada em operação das Soluções de Suprimento contratada em leilão, o aditamento de prazo terá que prever a possibilidade de rescisão do contrato a pedido da distribuidora, sem ônus, desde que comunicada ao respectivo vendedor com a antecedência mínima de 90 dias.