Aneel autoriza destinação de recursos do PEE para vítimas no RS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a implantação do projeto intitulado “Energia Para Reconstruir – Eficiência Energética Para a População Impactada Pela Enchente”. Com um custo total previsto de R$ 10,1 milhões, o projeto busca não apenas restabelecer as condições de vida das famílias afetadas, mas também promover a transformação do mercado e hábitos de consumo de energia.

Segundo a Aneel, o impacto socioambiental significativo, aliado à necessidade de apoio do PEE, justifica a relevância e urgência da proposta. O projeto, proposto pela CEEE Grupo Equatorial Energia, prevê a distribuição de cerca de 13.500 lâmpadas LED, 2.700 refrigeradores de uma porta e 2.700 chuveiros energeticamente eficientes para aproximadamente 2.700 famílias afetadas pelas enchentes.

Em resposta ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a Aneel, por meio da resolução autorizativa nº 15.415, flexibilizou as normas do PEE, como exigências de descarte e procedimentos de medição e verificação de resultados, assim como a aplicação de recursos regulados provenientes de outras áreas de concessão, permitindo a destinação para ações emergenciais. A decisão atende as solicitações da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e a necessidade de apoio às populações afetadas.