MME aprova diretrizes para projetos na Amazônia Legal

O Ministério de Minas e Energia aprovou as diretrizes para apresentação, seleção e execução dos projetos a serem implementados com recursos do programa de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins. Estão incluídas obras de engenharia, intervenções em sistemas, equipamentos e instalações, bem como ações que visem a atender aos sistemas isolados ou regiões remotas de suprimento.

Entre os objetivos estão a integração ao Sistema Interligado Nacional, por meio de soluções com nível de tensão de distribuição; substituição da geração própria ou alugada das distribuidoras por licitação de atendimento por meio de fontes renováveis ou a partir de combustível renovável, com ou sem armazenamento de energia; além de aprimoramentos da eficiência energética e redução do nível de perdas.

A seleção deverá oportunizar a ampla participação dos players do setor, por meio de chamada pública. A implantação dos projetos acontecerá por meio da transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL), administrada pela Eletrobras, para as contas dos agentes executores. O processo contará com auditorias independentes, com verificações in loco e envio trimestral de informações à Secretaria Executiva do Comitê Gestor.