Comissão de Ética pede que diretores da Aneel evitem expor divergências em público

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar processo de apuração de “supostas atitudes indevidas de diretores em reunião pública da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica.” O órgão recomendou, no entanto, que os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili se abstenham de expor, nas reuniões públicas do colegiado, “assuntos relacionados à forma de trabalho ou inconformismos com matérias alheias aos processos em julgamento”, para proteger a imagem da instituição e manter a confiança do público nos dirigentes da Aneel.

O processo foi aberto pela comissão a partir de três representações envolvendo os dois diretores, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, e o então diretor Hélvio Guerra. Os autores dos pedidos, que não são identificados pelo órgão, citam o episódio da reunião de 8 de agosto do ano passado, na qual Mosna pediu a palavra para reclamar do processo de indicação do futuro procurador-geral da Aneel, Raul Lisboa, que teria sido conduzido por Feitosa sem consultar o colegiado.

Na ocasião, o diretor recebeu o apoio do colega Ricardo Tili, que também reclamou de não ter sido atendido por Feitosa ao solicitar, no dia anterior, a retirada de pauta de um processo de sua relatoria. Alegando que não havia clima para analisar e votar os processos da pauta, ambos retiraram-se da reunião, que foi suspensa por falta de quórum mínimo de três diretores para votação.

As representações alegam que a saída dos dois diretores, somada à “ausência não justificada” do diretor Helvio Guerra do plenário, impediram o julgamento dos 33 processos da pauta, com prejuízos à imagem da Aneel e aos agentes setoriais. E que as divergências públicas foram transmitidas ao vivo pelo canal da Aneel no Youtube e potencializadas pelos meios de comunicação.

O conselheiro relator, Edvaldo Nilo de Almeida, concluiu, no entanto que não houve desvio ético de nenhum dos diretores citados nas representações, e apontou para a ausência de provas robustas de que a atitude de Mosna e Tili tenha causado prejuízo dos processos cuja votação foi adiada.

Almeida lembrou, porém, que o Código de Conduta da Alta Administração Pública Federal estabelece que as divergências entre autoridades públicas devem ser resolvidas internamente, “não lhes cabendo manifestar-se publicamente sobre matéria que não seja afeta a sua área de competência.” E recomendou que os diretores da Aneel evitem expor publicamente eventuais desavenças e tumultos nas sessões públicas que possam impactar negativamente na imagem da instituição, principalmente entre eles.

Procurada pela Agência CanalEnergia, a Aneel informou que não irá se manifestar sobre o posicionamento da Comissão de Ética.