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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou as propostas de declaração de situação de escassez hídrica nos rios Madeira (AM) e Purus (AM). Essa medida alcança também os afluentes e tem validade até 30 de novembro.
Segundo a autarquia, a medida visa a intensificar os processos de monitoramento hidrológico dessas bacias, identificando impactos sobre usos da água e propondo eventuais medidas de prevenção e mitigação desses impactos em articulação com diversos setores usuários de água. Entre esses o de geração de energia já que no Madeira estão as usinas de Jirau e Santo Antônio que, juntas representam mais de 6,5% de todo o Sistema Interligado Nacional.
A ANA destaca que a precipitação acumulada nas bacias do rio Madeira e do rio Purus ao longo do período chuvoso, de novembro a abril, foi caracterizada por volumes abaixo da média, tendência que continua no atual período seco. E argumenta que a decisão tem como base ainda a previsão de cenários hidrometeorológicos que indicam a possibilidade de serem atingidos níveis de criticidade semelhantes ou piores aos enfrentados no ano passado.
Assim, afetaram os níveis dos rios da região, que se mantêm próximos aos valores mínimos históricos. “Como resultado, os usos da água estão sendo impactados, especialmente aqueles que dependem de níveis adequados nos corpos hídricos, como a navegação e a geração hidrelétrica”, destacou.
Essas declarações, explica a agência, buscam comunicar aos governantes e à população a gravidade da situação de seca na região, permitindo que instituições gestoras e diferentes usuários de recursos hídricos dos rios adotem medidas preventivas para mitigar os impactos nos diversos usos da água. Além disso, elas buscam sinalizar aos usuários que a ANA, se necessário, poderá alterar regras de uso da água e condições de operação de reservatórios estabelecidas em outorgas emitidas pela Agência, entre outras medidas.
Rio Madeira
O período chuvoso na área da bacia se estende normalmente de novembro a abril, enquanto o período seco vai de maio a outubro, sendo outubro um mês de transição. A chuva média anual é da ordem de 2.088mm, a vazão média de longo termo é de 34.425m³/s e a disponibilidade hídrica de 8.074m³/s em sua foz, segundo relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos de 2021 – publicação editada pela ANA.
Além da geração, o rio Madeira serve, ainda, como importante hidrovia usada para transporte fluvial de carga e passageiros, com trecho navegável de 1.060km entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM) e volume transportado de 6.538.079 toneladas em 2022, o que corresponde a 9,2% do total transportado por vias interiores no Brasil, conforme estatístico aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
O rio Madeira também é utilizado como manancial de abastecimento de água de Porto Velho, com cerca de 460 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e outras comunidades de menor porte.
A declaração foi utilizada pela primeira vez em 2021 na Região Hidrográfica do Paraná, por meio da Resolução ANA nº 77/2021 com a crise hídrica naquele ano.
