Governo vetará jabutis de PL da eólica offshore, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia disse que caso o PL das eólicas offshore seja aprovado da forma que está, com jabutis que aumentarão subsídios e a conta CDE, será vetado quando chegar para sanção do presidente da República. Segundo ele, o projeto trará custos à conta e que poderá levar a custos adicionais aos consumidores trazendo efeitos à economia brasileira.

“O PL da eólica offshore é meritório na sua forma, foi aprovado nas duas casas e quase a totalidade das emendas colocadas geram custos para a CDE impactando diretamente o custo da energia e o crescimento nacional”, comentou ele após realização do 4º Leilão de Petróleo da União. “A minha posição é essa [vetar os jabutis] e tem sinergia com a lógica do presidente Lula porque ele tem uma sensibilidade humana e política”, acrescentou Silveira.

Um outro ponto que Silveira destacou que o MME vem defendendo é que o custo da transição energética também não entre na composição da CDE pelos mesmos motivos, aumentar a tarifa de energia. Silveira afirmou que é necessário achar um caminho para que as contas de transição não sejam colocadas na conta do consumidor. Não há uma decisão tomada ainda sobre o financiamento desse processo, ele aponta que há uma visão holística de que a solução para os estímulos à transição não sejam pagos pelos consumidores via CDE.

Leilão de Capacidade

Outro assunto na ordem do dia é o leilão de reserva de capacidade que seria realizado inicialmente no final de agosto, mas já não é mais possível por conta dos prazos necessários para a viabilização. O ministro disse que ainda não há data para que o certame ocorra. Silveira apontou que a EPE tem estudado o assunto e as as fontes. Apesar de não ser mais possível a realização neste mês por conta dos trâmites a serem ainda realizados, ele disse que é necessário que o certame seja realizado, em suas palavras, “com certeza ainda este ano, o mais rápido possível”, para que não seja repetido o problema de 2021.

O ministro destacou que nesse sentido, a decisão de reduzir a vazão de Porto Primavera ainda em março deste ano, em reunião do CMSE, é um dos motivos que ajudou a reduzir o deplecionamento de reservatórios ao longo de 2024 e que essa ação ocasionou o retorno da bandeira verde, depois de a Aneel ter acionado a amarela, em julho.

“Economizamos 11% de água dos reservatórios com a redução de Porto Primavera (…) e mesmo com a dificuldade hídrica voltamos com a bandeira verde esse mês”, reforçou. O ministro disse ainda que os investimentos em modernização de subestações é outra medida que tem ajudado a estabilizar a Rede Básica e reduzir a necessidade de acionamento de térmicas a óleo, principalmente no Norte.

Eletrobras

Silveira ainda comentou sobre a disputa do governo junto à Eletrobras e diz que está otimista após um ano e meio de discussões. O tema, inclusive, foi alvo de Fato Relevante da ex-estatal que informou ter solicitado a partir de amanhã a prorrogação do prazo de trabalho da Câmara Arbitral (CCAF) que está atuando sobre o assunto e contém, além da participação da União no Conselho de Administração e Fiscal, a participação da empresa na Eletronuclear, bem como a antecipação de recursos da privatização à CDE.

Aliás, sobre Angra 3, o ministro disse que espera receber os estudos do BNDES que tratará da análise da viabilidade econômica financeira da central termonuclear. Ele não quis dar seu parecer porque o tema será tratado no âmbito do CNPE. “Teremos um grande desafio de tomar a decisão de continuar ou não Angra 3, ainda não podemos falar, depende de estudos do BNDES, quanto custará a energia de lá”, destacou o ministro que voltou a defender a construção da fonte nuclear, mas por meio de reatores de menor porte.

Leilão Petróleo

O ministro esteve no 4º Leilão de Petróleo da União, realizado no início da tarde desta quarta-feira, 31 de julho, na B3. No certame foram negociados os 37,5 milhões de barris colocados em disputa e a Petrobras saiu como a maior vencedora com 14,5 milhões de barris.

Os dois primeiros lotes são formados por 12 milhões de barris de petróleo. No lote Mero 1 a vencedora foi a Petrobras com desconto de US$ 1,85 por barril ante o máximo de US$ 4,40 por barril. No lote Mero 2 o lance vencedor de US$ 1,59 por barril foi da chinesa CNOOC no viva voz que disputou os ativos com a Petrobras. O desconto máximo foi o mesmo do primeiro. No lote Mero 3, com 11 milhões de barris, a PetroChina apresentou desconto de US$ 1,35 por barril  sobre o valor do barril tipo brent datado em disputa com a empresa brasileira.

O 4º lote foi o de menor volume, com 2,5 milhões de barris e ficou com a Petrobras que ofertou desconto de US$ 1,85 ante o máximo US$ 4,25 por barril brent datado. Esse lote também foi para a disputa por viva voz entre três concorrentes. A vencedora, a PRIO e a CNOOC, sendo que a última, apesar de classificada não apresentou uma nova oferta.

O valor arrecadado soma cerca de R$ 17 bilhões ante uma expectativa mínima de R$ 15 bilhões. Segundo o governo, esses recursos terão como destinação a conta única do Tesouro Nacional e deverão ser depositados entre abril de 2025 e abril de 2026. Esse foi o maior volume de óleo da União negociado em um ano desde que essa modalidade foi criada pelo governo.