Antecipação de recebíveis pode acontecer mesmo sem acordo com Eletrobras, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em conversa com jornalistas que a proposta de securitização dos recebíveis da Eletrobras caminha de forma independente do acordo que o governo está negociando com a companhia. A possibilidade de antecipação dos recursos que a ex-estatal deve aportar na Conta de Desenvolvimento Energético aos longo dos 30 anos da concessão é um dos pontos da negociação.

A autorização para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica captar recursos no mercado, usando como garantia os créditos que a União tem a receber da empresa (R$ 32 bilhões, sendo que uma parcela disso já foi antecipada pela companhia) está em uma medida provisória que perde a validade na semana que vem. O governo pretende usar esse valor para pagamento antecipado dos empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica, que são custeados pelos consumidores regulados.

O ministro não vê problema em relação ao vencimento da MP. “Se precisar de reeditar [a medida] a gente reedita, caso não haja um acordo. Nós precisamos desse recurso da CDE,” afirmou nesta quinta-feira, 1° de agosto.

Nesta quarta-feira, 31 de julho, a Eletrobras comunicou ao mercado que ia solicitar ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação por 45 dias dos trabalhos da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, constituída para intermediar o acordo. As negociações envolvem a participação da União nos conselhos de Administração e Fiscal da empresa, antecipação de recursos devidos à CDE e venda da participação da Eletrobras na Eletronuclear,  que sai, por tabela, de Angra 3.

“Essa junta tem funcionado sob a liderança do ministro Jorge Messias (advogado geral da União), que tem conduzido muito bem. Eu conduzo politicamente a versão, vamos dizer assim, técnica do assunto, e ele conduz a jurídica”, disse Silveira. O adiantamento de recebíveis é um “plus” (um item adicional)  proposto pelo MME para que o governo possa deduzir o custo dos empréstimos na CDE, que ele chama de “bomba de efeito retardado.”

A saída de Angra 3 é um pleito da empresa. A forma como vai se desdobrar isso para finalizar o acordo “ainda vai depender de muitas sentadas”, por isso, o pedido de adiamento do prazo. Para o ministro, a condição essencial do acordo é o pedido que consta da ação ajuizada pelo governo no Supremo Tribunal Federal, envolvendo a proporcionalidade da participação da União, considerando que ela detém 43% das ações ordinárias da companhia.

Há um expectativa de que sejam negociados três assentos para o governo no Conselho de Administração da companhia. Silveira foi questionado sobre o número de cadeiras e respondeu que quatro seria razoável. “Nós estamos tentando na verdade, neste primeiro momento, corrigir distorções e continuar defendendo o setor elétrico.”