Reestruturação do setor elétrico é tema de reunião no Alvorada

A proposta de reestruturação foi um dos temas de reunião sobre o setor elétrico, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil), no Palácio da Alvorada. Algumas ideias do texto que o governo espera finalizar este mês para apresentar ao Congresso Nacional em setembro, seja por medida provisória ou por projeto de lei, estão “muito bem avançadas”, de acordo com Silveira.

Ao comentar o encontro desta quinta-feira, 1º de agosto, o ministro reforçou que o projeto tem como espinha dorsal a justiça tarifária com estimulo aos investimentos, contemplando também a liberdade do consumidor. Ambos os princípios estarão na mesma proposta. Se isso será feito via PL e ou MP, depende da natureza da matéria e de sua urgência e relevância, disse o ministro. “Relevância não tenho dúvida que tem, mas eu entendo também que essa urgência é muito grande.”

“Não é justo que apenas 2% dos consumidores brasileiros tenham liberdade de escolher de quem comprar energia e 98% sejam consumidores regulados. (…) Agora, é importante destacar, esses 2% consomem 55% de energia e podem escolher onde comprar, de quem comprar e a que preço comprar. E os outros 98% tem que comprar da distribuidora”, salientou.

Silveira citou como exemplo de medida bem sucedida já adotada pelo governo o decreto de renovação das concessões das distribuidoras, que começa a dar resultados. Os planos que estão sendo apresentados pelas empresas, acrescentou, praticamente dobram os investimentos em distribuição no Brasil. O ministro consideram factível a previsão de que os investimentos devem passar de menos de R$ 60 bilhões previstos até 2027 para em torno de R$ 115 bilhões.

CDE

A inclusão de custos da Conta de Desenvolvimento Energético no orçamento da União não foi tratada no encontro de hoje, pela diversidade de temas discutidos, relatou o ministro. Ele disse que as políticas públicas são importantes, mas tem que caber dentro do orçamento, e garantiu que o presidente Lula quer promover uma mudança estrutural, independentemente dos interesses difusos que tomaram conta do setor elétrico.

Uma possibilidade considerada no MME para reduzir o peso da conta setorial que concentra os subsídios a políticas públicas é o uso de recursos da venda da parcela do petróleo dos contratos de partilha do pré-sal que pertencem à União. O governo projeta uma curva de crescimento até 2029 do volume desse óleo, então isso não afetaria o Fundo Social do pré-sal, que tem previsibilidade de orçamento, dentro da atual produção da Pre-Sal Petróleo SA (PPSA).

“Uma das ideias eu sempre destaco é que o crescimento dessa produção pudesse financiar essas políticas públicas da CDE, porque a conta de energia tem um impacto muito forte no ciclo da economia.”