Lula sanciona marco legal do hidrogênio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 2308, que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O projeto prevê R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais a serem concedidos por um período de cinco anos, cria a política nacional para o energético, institui o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Dados do Ministério de Minas e Energia mostram que os projetos já anunciados e em diferentes níveis de maturidade para produção do insumo no país somam 57 GW, com destaque para os estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Os que já foram protocolados no MME e estão em estágios mais avançados, chegam a R$ 212 bilhões em investimentos, a maioria no Ceará e no Piauí.

Além do H2 obtido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis, a lei inclui a produção por eletrólise da água, usando energia solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, energia geotérmica e de outras fontes a serem definidas.

Lula também assinou uma série de atos em cerimônia nesta sexta-feira, 2 agosto, no complexo do Porto do Pecém, no Ceará. Entre eles, a medida provisória que altera a Lei 14.902/2024 (Programa Mover), prevendo o incremento da eficiência energética, o desenvolvimento estrutural e a disponibilidade de tecnologias assistidas na direção dos veículos comercializados no país.

“Quando vejo esse pessoal falar de hidrogênio verde, de energia solar, eólica, biomassa, eu fico pensando: qual o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país no mundo que tem condições de competir com o nosso país nesta questão da transição energética?”, disse Lula em seu discurso.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou durante o evento que as plantas de H2 vão fortalecer o setor de fertilizantes verdes e reduzir a dependência do país da importação desses insumos, consolidando a liderança do Brasil na transição energética. “O hidrogênio é essencial para produzir amônia verde e, consequentemente, ureia. E fortalecer a nossa indústria e agricultura nacional.”

Silveira afirmou ainda que o governo resolveu o descasamento do sistema de transmissão com os projetos de geração de energia renovável. “Nós criamos condições para que a oferta de energia solar, eólica e de biomassa se antecipem à nova indústria verde. As políticas se somam para viabilizar os polos de hidrogênio verde no Nordeste.”