Cade e Aneel firmam acordo de cooperação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 02 de agosto, onde tem por objetivo o aperfeiçoamento mútuo de atuações institucionais, seja na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem econômica, seja na regulação, monitoramento ou fiscalização das atividades econômicas inerentes ao setor elétrico brasileiro.

Entre as atividades que serão desenvolvidas a partir do acordo estão o compartilhamento de bancos de dados e de informações relevantes às respectivas áreas de atuação, intercâmbio de experiência e a realização de estudos e pesquisas conjuntas. O superintendente-geral do Cade e o superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Aneel coordenarão as atividades descritas no plano de trabalho do ACT.

O termo foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e do diretor-geral da Aneel, Sandoval Neto, e o prazo de vigência será de cinco anos.