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O potencial acordo entre a Eletrobras e o Governo Federal poderia encerrar o litígio sobre a privatização da companhia. Essa é a avaliação do Bank of America em um relatório publicado pela instituição. Para o banco, os termos econômicos de um acordo são classificados como razoáveis ​​para ambas as partes.

O BofA citou os três temas que estão em pauta no CCAF, a câmara de arbitragem que avalia o caso. Inclusive, a Eletrobras informou que pediu a prorrogação do prazo por mais 45 dias para que os trabalhos sejam concluídos. No escopo estão o aumento da participação do governo na administração da companhia com sua entrada no conselho de administração. Um dos argumentos é que a União detém 43% do capital mas com poder de 10%, segundo termos da privatização. Além disso, estão os pagamentos antecipados das obrigações junto a CDE que foram acertados na lei 14.182 e o desinvestimento da Eletrobras na Eletronuclear.

Nesse último item, a avaliação do banco é de que a participação de 68% que a Eletrobras tem na geradora nuclear vale algo próximo a R$ 7 bilhões em valor patrimonial.

“Em nossa estimativa, a Eletronuclear poderia entregar R$ 400 milhões/ano em lucro líquido. Como referência, a participação de 3% a 5% na Eletrobras (mencionada como a possível troca de ações) vale de R$ 2,5 R$ 4,5 bilhões ao preço atual das ações. Por um lado, os termos econômicos parecem favoráveis ​​para o governo. Por outro lado, a percepção de risco do litígio pesou sobre as ações da elétrica por 18 meses e achamos que a perda de VPL parece razoável vis-à-vis a possível redução de risco”, aponta.

De acordo com a instituição, as ações da Eletrobras caíram 4% após preocupações sobre seu litígio com o Governo Federal. O sentimento negativo, relata o banco, foi motivado por notícias de que autoridades do Ministério da Fazenda tiveram resistências aos termos do esperado acordo legal, que poderia incluir a troca de ações na Eletronuclear.

Caso se confirmasse a expectativa de que o governo transferisse uma participação de 3% a 5% na Eletrobras em troca de ações da Eletronuclear, a elétrica ex-estatal não estaria mais comprometida com a construção esperada da usina nuclear de Angra 3 que deve ter um capex restante de algo próximo a R$ 26 bilhões.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comentou que estava otimista com um possível acordo entre governo e a elétrica. Outro ponto que ele comentou foi de que a decisão se a terceira central termonuclear ainda não tinha sido tomada, se a obra seria continuada ou se o governo desistiria do projeto. O martelo seria batido no CNPE e não pelo ministério, mas antes o BNDES precisaria apresentar os estudos com os valores de investimentos e o preço da energia da central de 1.450 MW em Angra dos Reis.