Aneel nega a Engie alteração em vigência de CVU de Jorge Lacerda

A Engie não obteve sucesso no pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica modificar os períodos de validade dos Custos Variáveis Unitários do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda. O empreendimento pertencia a geradora, mas foi vendido em 2021 para a Diamante.

Em junho de 2020, a Aneel havia aprovado os CVUs de Jorge Lacerda, para operação em carga plena e em carga reduzida. Em setembro, a Aneel autorizou o reajuste de 6,61% no preço-base do carvão mineral empregado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para fins de reembolso pela Conta de Desenvolvimento Energético à Diamante Energia.

Para a companhia, os novos valores de CVU deveriam valer a partir de 1º de setembro de 2020, e não 20 de outubro de 2020, com o reajuste do custo no mesmo tempo do aplicado ao carvão. Sem isso, a Engie alegava descasamento entre o custo efetivamente percebido pelo empreendedor e pelo sistema.

De acordo com a Aneel, o pleito não se sustenta, uma vez que o reajuste do preço de carvão não interfere automaticamente no CVU de uma usina a carvão. Segundo a agência, ainda que o preço do carvão tenha sido reajustado, não significa que o valor do CVU de uma UTE também tenha que ser diretamente reajustado no mesmo patamar.

Ainda de acordo com a Aneel, o despacho que reconheceu o reajuste de 6,61% no preço-base do carvão era apenas de uma autorização para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica reconhecesse o reajuste para fins de reembolso pela CDE.