Roraima Energia consegue reduzir pena por não cumprimento de metas de universalização

A Roraima Energia obteve vitória parcial no recurso interposto junto a Agência Nacional de Energia Elétrica após receber penalidade de redutor tarifário pelo descumprimento das metas do Plano de Universalização Rural, Programa Luz para Todos e Mais Luz para Amazônia, no período base de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

Em julho de 2023, houve fiscalização na distribuidora para verificar o cumprimento das metas dos Programas. O Relatório de Fiscalização concluiu que a Roraima Energia não atingiu as metas estabelecidas para o período fiscalizado. Com isso, a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica aplicou penalidade de redução nos níveis tarifários.

Em novembro de 2023, a distribuidora apresentou recurso e na análise do Pedido de Reconsideração, a SFT acatou parcialmente os argumentos apresentados pela concessionária para revisar o redutor tarifário.

Para a distribuidora, houve equívoco de análise da SFT em relação ao pleito relacionado ao PLpT e alega a existência de ofício da Funai confirmando que as comunidades do programa MLA possuíam restrição de acesso durante a pandemia. A distribuidora também sinalizou erro de cálculo apresentando novo número de ligações impactadas de forma concomitante pelo impedimento de acesso e gestão de insumo.

De acordo com a Aneel, após informações adicionais e demanda por reavaliação, a sugeriu acatar 126 ligações adicionais no âmbito do PLpT e 7.065 ligações no âmbito do programa MLA. Mas segundo a agência, nos demais períodos, a fiscalização concluiu que a correlação apontada não é direta.

“Por não conseguir atestar categoricamente que foi a pandemia e suas decorrências que estritamente impactaram no cumprimento da meta de universalização, sem que a Roraima Energia concorresse para esse descumprimento, acompanho a área técnica no sentido de não conhecer o argumento da distribuidora como motivo de excludente de responsabilidade”, diz o voto do diretor Ricardo Tili, relator do processo.

Com o acolhimento parcial, houve a necessidade de correção das metas do cálculo do redutor tarifário para o Plano de Universalização. No Plano de Universalização Rural + PLpT, foram 4.865 ligações não atendidas de uma meta de 12.083 ligações, o que resultou no INC_MPU (Rural+ PLpT) de 0,4026. Já para o Termo de Compromisso do Programa Mais Luz para Amazônia, a partir de 678 ligações não atendidas de uma meta de 678, o que resultou no INC_MPU (MLA) de 1.