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O Tribunal de Contas da União tirou de pauta o processo que previa a avaliação do edital do leilão de transmissão 2/2024, que será realizado em 27 de setembro. A decisão de retirada partiu do relator do processo, o ministro Jorge Oliveira, que solicitou a inclusão do tema na reunião da próxima semana.
No certame serão oferecidos quatro lotes com 850 km de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 1.600 MVA. Os investimentos previstos pela agência são de R$ 3,8 bilhões.
De acordo com a Aneel, o certame também envolverá a continuidade da prestação de serviço público de empreendimentos existentes (162,9 km de linhas de transmissão e 300 MVA de capacidade de transformação em subestações). Os empreendimentos estarão localizados em sete estados, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os contratos são de 30 anos e os prazos de construção estão entre 42 a 60 meses. O valor global da Receita Anual Permitida de referência (RAP máxima) a ser paga aos empreendedores é de aproximadamente R$ 618 milhões.
