CCEE realiza securitização de R$ 7,8 bi das contas Covid e Escassez Hídrica

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica fechou acordo com um pool de bancos para securitizar R$ 7,8 bilhões referentes aos empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica. O anúncio do acordo foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na noite da última quarta-feira, 07 de agosto. Ele ressaltou ainda que outros R$ 4 bilhões, que estão depositados numa conta reserva para pagamento das parcelas dos empréstimos, serão liberado.

Com isso, afirmou Silveira, os consumidores terão uma redução média de 2,5% nas contas de luz, com a retirada das rubricas desses empréstimos. O ministro salientou que em alguns estados, como o Amapá, a redução pode chegar a 10%. O ministro detalhou que negociação significou também uma economia de R$ 500 milhões nos juros pagos. “Um dos cuidados que nós tivemos na elaboração da medida provisória foi dizer que nós só podíamos fazer esse desconto se tivesse vantajosidade do consumidor. O que aconteceu é uma demonstração do que eu vinha falando que na época irresponsavelmente contraíram esse recurso em nome do consumidor”, afirmou.

O ministro adiantou ainda que a securitização não interfere nas negociações com a Eletrobras para a antecipação dos recursos previstos na privatização para a Conta de Desenvolvimento Econômico. “O governo vai continuar tentando antecipar mais recursos dessa questão da CDE”, completou.

Ele voltou a afirmar que o ponto central da negociação com a Eletrobras é a garantia de participação da União no conselho de administração. Ele também confirmou que o Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido de extensão da câmara de arbitragem por mais 45 dias.

Reforma setor elétrico

O ministro disse ainda que até o final de setembro deve apresentar, via Medida Provisória, as propostas de revisão do marco legal do setor elétrico. “É um grande desafio. É importante a gente relembrar que a última reforma do setor elétrico se deu em 2004”, ponderou.

“Nós queremos uma reforma que faça justiça tarifária, dê liberdade tarifária ao consumidor e faça uma reestruturação entre a distribuição e a geração de energia, podendo separar a estrutura física do fim. Nós estamos tentando estudar isso com muito cuidado para que a gente faça uma reforma que realmente vá ao encontro do interesse nacional e possa proteger o consumidor regulado”, detalhou.

Ele confirmou que a intenção é que a reforma traga um cronograma para a liberação de todo o mercado de energia. “É um projeto extremamente estruturante. É um projeto que enfrenta muitos interesses”, disse.

Investimentos

O ministro disse ainda que foram aportadas garantias de R$ 4,6 bilhões para construção de 25,6 GW de projetos renováveis, que receberam extensão do prazo para entrada em operação comercial. Com isso, segundo ele, estão garantidos cerca de R$ 100 bilhões em investimentos.