Aneel discutirá abuso de poder econômico no ACL

A Agência Nacional de Energia Elétrica estuda abrir uma Tomada de Subsídios para discutir o abuso de poder econômico na migração de consumidores para o ACL. Ainda não há prazo para que essa chamada seja lançada por conta de problemas que a agência tem com a saída de pessoal, nesse caso para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o diretor Ricardo Tili, a ideia da autarquia é a de ter uma norma para solucionar um problema que vem sendo relatado pela Abraceel e denunciado por consumidores que estão migrando para o ACL neste ano no âmbito da Portaria 50. “Claro que vamos atuar e punir de forma exemplar, para que todos estejam no mesmo patamar”, disse ele em sua participação no Lefosse Energy Day 2024.

Essa questão foi levantada pela Abraceel e chegou ao conhecimento da entidade após a abertura de um canal de denúncias. De uma forma geral, explicou o VP de Estratégia e de Comunicação a entidade, Bernardo Sicsú, comercializadoras ligadas a grupos econômicos com distribuidoras estavam buscando consumidores com contratos denunciados e oferecendo vantagens para mudar de comercializadora.

Ele explicou que problemas concorrenciais existem há tempo, mas que essa prática está se intensificando ao passo que o volume de migrações cresce. Esse ano a perspectiva é de que mais de 20 mil unidades consumidoras mudem de ambiente de contratação. E essa atuação é classificada como anti-isonômica praticada por agentes que detém o monopólio da rede e querem alavancar seu negócio.

“De uma forma geral recebemos 200 casos e os problemas vão desde questões de comunicação, descumprimento prazos, exigências descabidas na migração e casos de abuso de mercado. Um deles um consumidor com contrato de comercializadora independente denunciou o contrato à distribuidora, mas recebeu uma proposta da comercializadora do mesmo grupo econômico e com dados que só essa concessionária possuía, ofereceu migração antecipada e livre de multas, benefícios que outro não poderá oferecer a não ser um grupo integrado”, afirmou o representante das comercializadoras.

Sicsú afirmou que é necessária a atuação da fiscalização nesses casos com o regulador.

Sobre outros processos que estão sob sua relatoria, Ricardo Tili, sinalizou que a segunda fase da CP 28, que trata da simplificação das regras de migração deverá chegar à diretoria no último trimestre do ano. No momento as contribuições apresentadas pelos agentes estão em análise na SGM e o superintendente Alessandro Cantarino indicou essa possibilidade, sem especificar uma data.

Já mais no curto prazo está a NT sobre o novo estatuto da Câmara de Comercialização e Energia Elétrica, que está também na SGM. Tili disse que a perspectiva é de que até a semana que vem tenha essa análise feita em seu gabinete. Mas, ele evitou atribuir um prazo para que o tema seja colocado para apreciação da diretoria colegiada. Isso porque ainda não sabe qual será a indicação da área técnica responsável pela análise.

Defasagem

Inclusive, Tili voltou a lembrar que a Aneel está sobrecarregada com diversos temas que fogem à agenda regulatória e que isso tem feito com que processos demorem. Um deles é esse da Tomada de Subsídios sobre o abuso de poder, outro versa sobre o tema de baterias. Em ambos os casos as pessoas passaram em concursos na Câmara e deixaram a autarquia.

O diretor cita que a agência reguladora está com cerca de 25% menos pessoal do que quando foi criada há 26 anos e quando o setor elétrico apresentava menos demandas.

Vale lembrar que na semana que vem começa uma greve de 72 horas, aprovada em Assembleia de servidores das agências porque não foi aceita a proposta do governo.

“A demanda é grande além da agenda regulatória tivemos a MP 1212, concluída na semana passada, tivemos a MP 1232 também na área do Cantarino e outras. Agora temos a securitização aprovada hoje e que virá para a Aneel, é mais uma demanda que não estava da agenda regulatória. O quadro é muito menor, mas com um volume muito maior de assuntos”, afirmou.

A renovação das concessões de distribuição é outro tema relacionado pelo diretor. Segundo ele, se houvesse mais tempo, a agência poderia deliberar sobre alguns temas de forma diferente e mais elaborada. Mas reforçou que da forma que está o tema será deliberado de forma mais conservadora.

Tili rechaçou que a falta de um diretor no colegiado esteja atrapalhando as atividades da agência, ele diz que os assuntos estão sendo deliberados por esforço de consenso da diretoria.