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A Aneel diminuiu uma multa aplicada ao Grupo Equatorial de mais de R$ 5,1 milhões para R$ 3,7 milhões em função da Determinação DT.1 e das Não Conformidades NC.1, NC.2 e NC.3 envolvendo o serviço de distribuição de energia elétrica em Alagoas. O maior peso na penalidade é pelo fato da empresa não ter apurado corretamente a receita a ser recuperada pela não utilização dos critérios estabelecidos nos artigos 5953 e 5964 da REN 1.000/2021.

A penalidade foi lavrada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), após verificar cinco Constatações, quatro Não Conformidades, duas Recomendações e uma Determinação em ação fiscalizadora entre 11 de outubro de 2022 a 9 de março de 2023.