“Não podemos aprovar aquele monstrengo”, diz Silveira sobre PL de Offshore

O ministro de Minas e Energia voltou a criticar os jabutis incluídos pela Câmara dos Deputados no chamado PL da eólica offshore. O texto está no Senado Federal para análise e se passar da forma que está, deu a entender que o governo vetará o que for estranho à matéria.

Assim ele reforça o que foi dito há cerca de duas semanas em São Paulo de que esses termos que incluiriam custos na CDE não seriam sancionados. “Não podemos aceitar mais custos na CDE que foram colocados, quem paga é o consumidor por politicas que não são do setor”, afirmou ele a deputados em audiência na Comissão de Minas e Energia.

Silveira diz que é necessário o estabelecimento de outras fontes de financiamento para os interesses dos parlamentares que apresentaram as emendas e para estimular a matriz energética do país.

“Vocês aprovaram aqui na Câmara o PL que traz R$ 40 bilhões de custo na CDE. Eu só não mandei um projeto ainda para cá em respeito a essa Casa, a minha vontade era mandar um outro projeto de novo referente ao que se propõe”, comentou ele. “Não serei o pai da conta de energia mais cara do mundo”, avisou. “Não dá para aprovar o monstrengo que está colocado no Senado”, acrescentou.

Silveira disse ser a favor dos investimentos e expansão, por exemplo, em gasodutos, mas a questão é a fonte de financiamento que não seja a conta de energia.

Nesse sentido, disse que se os R$ 18 bilhões que ainda restam ser destinados à CDE pela Eletrobras fossem quitados, poderiam ajudar a reduzir a conta. Segundo seus cálculos, o impacto seria de redução de cerca de 10% em média. O governo anunciou a securitização de R$ 7,8 bilhões em recebíveis na semana passada. 

Segundo ele, no acordo ainda estaria previsto uma divisão em duas tranches. Esses recursos, para Silveira, chegariam em momento que ele classificou como auspicioso da economia. Além de ajudar na redução da conta de energia com uma CDE menor, poderia atrair mais investimentos no país que vive a expectativa de reindustrialização no escopo da transição energética.

Contudo, ele diz que ainda é difícil adiantar quando esse acordo poderia sair, pois o que há nesse momento é apenas a proposta do governo para a elétrica.

Outra proposta que o governo espera apresentar até o final de setembro, no que vem chamando de novo marco da energia no país, é uma alocação da CDE de forma mais proporcional entre consumidores de energia. Silveira diz que o valor a ser pago seria proporcional ao volume consumido, que levaria a uma repartição mais igualitária dos custos.

Agências

Silveira voltou a criticar as agência reguladoras em sua participação. O tema base para esse posicionamento é a decisão da Aneel sobre a questão dos postes, que contrariou decreto presidencial.

Silveira afirmou que esse posicionamento mostra que o regulador contraria o governo e que as agência estão contaminadas por disputas políticas que acabam não proporcionando avanços no setor que eram planejados, pois extrapolam as competências para as quais foram criadas, regular, já que essa questão dos postes é uma politica pública, de competência do Executivo.